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Diminuindo injustiças

Projeto do TJ do Paraná evita cumprimento de pena além do necessário

O projeto vencedor da categoria Juiz no 13º Prêmio Innovare de 2016 vem conseguindo evitar que presos fiquem encarcerados por mais tempo que o definido pela Justiça. A ideia, intitulada “Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal”, maximiza o potencial do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu), para a concessão de benefícios aos presos, como progressões de regime e livramentos condicionais.

Desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o Seeu é um sistema de gestão e acompanhamento dos processos de execução penal, instalado inicialmente na corte e difundido depois para outros estados com apoio do Conselho Nacional de Justiça. Em maio, o CNJ editou a Resolução 223, adotando o sistema como padrão para o processamento de informações e prática de atos relativos à execução penal no país.

Segundo o coordenador do projeto no tribunal, Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, titular da 1ª Vara de Execução Penal de Curitiba, a iniciativa surgiu após ele constatar que, apesar de os processos no TJ-PR já tramitarem em formato digital, o sistema ainda vinha sendo operado da mesma forma utilizada quando os processos chegaram em meio físico.

Com o uso da tecnologia, o projeto inverteu a lógica usada na tramitação dos processos, calculando prazos e notificando automaticamente o juiz e os servidores da vara sobre quais detentos terão direito a benefícios nos próximos 30 dias. Dessa forma, os procedimentos burocráticos necessários à concessão do benefício podem ser preparados com antecedência, sendo este concedido na data a que o preso tem direito.

Eduardo Lino explicou que cinco dias antes da data em que o direito é adquirido, são juntados os documentos necessários e é dado prazo simultâneo para a manifestação do Ministério Público e da Defensoria Pública, o que só é possível com a tramitação eletrônica. “O processo eletrônico fica, então, à disposição das partes para consulta e, não havendo impugnação, aquele direito é imediatamente realizado.”

Com a redução dos trâmites burocráticos, a concessão de benefícios ganhou agilidade. Além do ganho de eficiência e agilidade, o projeto contribui com a redução da população carcerária, pois o fluxo constante, prévio e automático de concessão de benefícios evita que detentos permaneçam encarcerados aguardando os procedimentos burocráticos necessários à sua liberação.

“Além de atender às normas internacionais de direitos humanos, que estabelecem que as pessoas não podem ficar presas além do tempo estipulado, os sentenciados podem organizar sua saída junto aos familiares e empregadores, o sistema estatal de acolhimento social pode se adiantar à saída do sentenciado, providenciando documentação, trabalho e estudo, a superlotação foi minimizada e o serviço cartorial da vara foi racionalizado, aumentando sua qualidade e eficiência”, disse o coordenador.

Em dez meses de funcionamento, 685 direitos foram concedidos e 10 foram impugnados. Além disso, 3.425 atos burocráticos puderam ser evitados. No final de agosto desse ano, o projeto foi implantado na Vara de Execuções Penais de Foz do Iguaçu. Na época, 600 pedidos de concessão de benefícios aguardavam análise. Atualmente, há menos de 40 incidentes esperando julgamento. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2017, 8h33

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