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De branco para pardo

Advogado consegue mudar identificação racial em cadastro do governo

Um advogado de Florianópolis obteve na Justiça o direito de ter o campo referente à sua cor corrigido nos cadastros do Ministério do Trabalho e Emprego. O homem é pardo, mas estava inscrito nos registros do órgão como branco. A decisão é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que entendeu que o reconhecimento étnico é de suma importância na luta do indivíduo contra o histórico de desigualdade racial.

O morador da capital catarinense ingressou com o processo após a Superintendência do Trabalho e Emprego em Santa Catarina negar fazer a correção pela via administrativa. O órgão apontou que as informações são administradas por meio do Serviço Nacional de Processamento de Dados e que o programa utilizado não permite alteração nos dados.

A ação havia sido julgada improcedente em primeira instância. De acordo com o juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis, “não seria razoável mover toda uma máquina pública para promover alterações em programas de computador para corrigir equívocos em banco de dados interno, que não traz prejuízos ao indivíduo requerente”. O autor recorreu contra a decisão alegando que a identificação racial é uma dimensão dos direitos de personalidade, direito do qual decorre seu interesse em corrigir seus assentamentos junto ao MTE.

Por unanimidade, a 4ª Turma do TRF-4 resolveu reformar a decisão. O relator do caso, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, destacou que “não é aceitável que uma limitação existente em sistema desenvolvido pelo Serpro e utilizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego impeça a retificação dos dados do empregado”. O atestado de identificação étnica que possibilitou a alteração nos registros do autor foi emitido pelo Instituto Geral de Perícias. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 2 de janeiro de 2017, 11h31

Comentários de leitores

1 comentário

Constituição

O IDEÓLOGO (Outros)

Antigamente, antes da Constituição Federal, ninguém tinha interesse em assumir a tez parda ou preta.Diminuía socialmente o cidadão.
O que elevava o integrante da sociedade era mencionar a existência de descendência européia, inclusive ficava mais fácil para conseguir emprego.
Os tempos mudaram...

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