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Tribunal do Júri

Liminar em HC suspende ação por falta de análise de teses defensivas

Diante de ausência de fundamentação na decisão que negou absolvição sumária de uma acusada de homicídio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Nefi Cordeiro concedeu liminar em Habeas Corpus para suspender processo que já estava com julgamento marcado.

A mulher foi acusada por tentativa de homicídio, tendo alegado, em sua defesa, diversas teses que poderiam levar à rejeição da denúncia ou absolvição sumária. O juízo de primeiro grau, no entanto, limitou-se a designar audiência de instrução, debates e julgamento, sem tecer qualquer comentário sobre a defesa técnica.

A defesa da acusada, representada pelo advogado Guilherme Pinheiro Amaral, alegou que, a despeito de inexistir previsão legal sobre manifestação judicial após apresentação da resposta à acusação no rito especial relacionado ao Tribunal do Júri, aplica-se ao caso os artigos 395 a 397 do Código de Processo Penal. Assim, seria indispensável que o juiz se manifestasse, concordando ou discordando, acerca das teses arguidas, tudo isso como forma de se garantir o devido processo legal e a necessária fundamentação das decisões judiciais.

Diante da inexistência de análise sobre as teses defensivas apresentadas na defesa, o ministro Nefi Cordeiro determinou a suspensão do processo até julgamento final do Habeas Corpus. O mérito do HC será analisado pela 6ª Turma do STJ.

HC 386.816

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2017, 9h09

Comentários de leitores

1 comentário

mera chicana...

daniel (Outros - Administrativa)

Se o juiz analisa tudo dizem que está prejulgando e tbem pedem nulidade

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