TRFs recebem R$ 502 milhões para RPVs autuadas em janeiro
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26 de fevereiro de 2017, 15h00
O Conselho da Justiça Federal liberou aos tribunais regionais federais limites financeiros no valor de R$ 502 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em janeiro de 2017, para um total de 57,7 mil processos, com 62,3 mil pessoas beneficiadas.
Desse total geral, R$ 406 milhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais — revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, que somam 37,2 mil processos, com 40,1 mil pessoas beneficiadas.
O CJF esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta processual do portal do tribunal regional federal responsável. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.
RPVs em cada região da Justiça Federal:
| Tribunal Regional Federal | Valor |
|---|---|
| 1ª Região (MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) | R$ 174.853.216,26 |
| 2ª Região (RJ e ES) | R$ 29.720.589,04 |
| 3ª Região (SP e MS) | R$ 88.211.585,94 |
| 4ª Região (RS, PR e SC) | R$ 130.433.748,67 |
| 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) | R$ 79.680.065,69 |
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