Liminar que impedia Prefeitura de São Paulo de apagar grafites é suspensa

A Prefeitura de São Paulo pode voltar a pintar os muros da capital paulista de cinza. A liminar que a impedia de continuar com o programa Cidade Linda, idealizado pela gestão João Doria (PSDB), foi suspensa pela desembargadora Maria Olívia Alves, da 6ª Câmara de Direito Público, nesta quinta-feira (23/2).

Reprodução / Twitter

Antes da decisão da desembargadora, a prefeitura paulista não poderia apagar os grafites feitos nos muros da capital sem autorização prévia do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental de São Paulo (Conpresp). Para a desembargadora Maria Olívia Alves, o pedido concedido liminarmente em primeira instância é genérico e impede a administração de cuidar das áreas públicas.

Segundo a magistrada, a remoção dos grafites foi justificada pelo esgotamento temporal da autorização conferida pela Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU). Também destacou que os murais já estavam degradados por pichações ou desgastados pela emissão de gases pelos veículos.

"Há política de fomento à arte de rua no âmbito municipal, e tal expressão cultural deve ser considerada à luz da paisagem urbana, de modo que não pode ser analisada tão somente sob a perspectiva do artista ou do entusiasta", diz a desembargadora.

"No caso da cidade de São Paulo, tais políticas são justificadas à vista das pichações, que se evidenciam verdadeiros atos de vandalismo, espalhados por toda a cidade", complementou. A proibição ao prefeito João Doria foi determinada no último dia 13 e, caso fosse descumprida, a prefeitura seria multada em R$ 500 mil diários, além de receber outras sanções.

Obrigação descumprida
O prefeito promoveu uma verdadeira cruzada contra a arte urbana desde que tomou posse no cargo e aumentou a velocidade das marginais. João Doria preferiu pintar de cinza muitos grafites feitos por toda São Paulo, entre eles as pilastras do Minhocão — elevado presidente João Gourlart (antigo Costa e Silva) — e os do corredor da 23 de Maio, que era a maior obra a céu aberto da América Latina.

Na liminar que proibiu Doria de apagar os grafites feitos na capital paulista, o juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, destacou que o governo tem obrigação de proteger e fomentar as manifestações culturais, sejam elas populares ou elitizadas.

“Não fosse o caráter de bem cultural do grafite, que merece preservação e fomento do Poder Público, razão teria o município de remover tais inscrições do espaço urbano público sem prévia manifestação e diretrizes do seu órgão técnico ligado à cultura”, explicou o julgador.

O magistrado colocou, ainda, o bom gosto estético pretendido pelo prefeito tucano. “A nova orientação administrativa na organização do espaço urbano público consiste, basicamente, em substituir uma manifestação cultural e artística geralmente de jovens da periferia da cidade de São Paulo por tinta cinza, de gosto bastante duvidoso, e, depois, por jardim vertical.”

Larota classificou o ato da prefeitura de “discricionário e precipitado”, e lembrou ainda que foi desprezada a opinião de um colegiado técnico municipal que tem membros da sociedade civil. Isso, para o magistrado, “ultrapassa, à primeira vista, os limites impositivos fixados pelos marcos regulatórios constitucionais da ordem cultural e urbanística”. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão da desembargadora.