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Recurso reciclado

Ministro Luiz Edson Fachin nega Habeas Corpus a José Dirceu e Gim Argello

Os Habeas Corpus apresentados pelo ex-ministro José Dirceu e pelo ex-senador Gim Argello foram negados pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal. Com a decisão, os dois permanecerão presos em Curitiba (PR).

Ex-ministro José Dirceu foi condenado a 20 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Reprodução

Fachin entendeu que os dois pedidos de liberdade não podiam ser apreciados porque foram apresentados antes de Argello e Dirceu terem sido condenados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo o ministro, após a condenação, seria necessário aguardar a apreciação de novo HC, adequado à nova situação, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (SC, RS e PR).

José Dirceu está preso desde agosto de 2015. Em maio do ano passado, o ex-ministro foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de receber mais de R$ 48 milhões em propina proveniente do esquema na Petrobras.

Ex-senador foi acusado de receber R$ 7,8 milhões em propina e condenado a 19 anos de prisão.

Na sentença, Sérgio Moro manteve a prisão preventiva. Posteriormente, o ex-ministro da Casa Civil teve a pena reduzida para 20 anos e 10 meses. Já Gim Argello foi preso em abril de 2016. Moro o condenou, em outubro, a 19 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução das investigações da “lava jato”.

Segundo o Ministério Público Federal, Argello recebeu R$ 7,8 milhões em propina para deixar de convocar empreiteiros para depor na antiga Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobras, em 2014. Com informação da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2017, 16h25

Comentários de leitores

1 comentário

Stf sem juizes criminais !

José R (Advogado Autônomo)

Será que se ignora que, constatada a ilegalidade que afeta a livre deambulação - mediata ou imediatamente -, o habeas corpus deve ser concedido até mesmo de ofício?
Quando, enfim, voltará novamente a ter assento no STF quem tenha intimidade com a jurisdiçāo criminal?
Ah, Nelson Hungria, Evandro Lins e Silva nunca mais?

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