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Recurso negado

Supremo mantém ação penal contra Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve aberta uma ação penal contra senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. O colegiado seguiu a decisão do relator, ministro Luiz Edson Fachin, e manteve o recebimento de denúncia contra o casal e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues.

O recurso do casal foi julgado nesta terça-feira (21/2) contra decisão da 2ª Turma que recebeu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por recebimento de R$ 1 milhão na campanha de 2010 da senadora.

Senadora é acusada de receber recursos ilegais para sua campanha de 2010.
Lucio Bernardo Jr./ Câmara dos Deputados

No recurso ao STF, a defesa de Paulo Bernardo, feita pela advogada Verônica Sterman, alegou que os depoimentos de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, não confirmam o suposto pedido de Paulo Bernardo por recursos a sua mulher. Também afirmam que as delações apontam sete versões diferentes para os mesmos.

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que, nos depoimentos citados, ambos apenas descreveram a solicitação de dinheiro. “Inexiste o defeito apontado, porque inicialmente não se afirmou em qualquer momento no julgado que o embargante solicitou diretamente a eles a vantagem.”

Para Fachin, ficou claro que o objetivo do recurso foi rediscutir pontos já enfrentados no recebimento da denúncia, não sendo cabíveis os embargos de declaração para esse fim. Assim, ele determinou a reautuação imediata, voto que foi acompanhado por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.

INQ 3.979

*Texto editado para correções.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2017, 21h54

Comentários de leitores

2 comentários

Procrastinadores

E.Rui Franco (Consultor)

Ué ! Não haviam acabado com esses recursos infindáveis, questionando pontuação e acentos ?

Comentários encerrados em 01/03/2017.
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