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Sucessão no STF

Questões de ordem atrasam início de sabatina de Alexandre de Moraes

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Questões de ordem apresentadas pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Vanessa Grazziotin atrasaram nesta terça-feira (21/2) o início da sabatina de Alexandre Moraes, indicado para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O evento estava marcado para as 10h, mas os pedidos dos senadores retardaram o início da sabatina em quase uma hora.

Para Randolfe, Moraes ocultou a informação de que sua esposa trabalha em escritório de advocacia que atua nas áreas de contencioso administrativo, licitações e contratos, relações governamentais, improbidade administrativa, governança corporativa e consultoria. Para o senador, há conflito de interesse pelo grau de parentesco direto entre a esposa e Moraes. Isso porque as áreas têm a ver com o cargo ocupado atualmente pelo sabatinado (ministro licenciado da Justiça) e o futuro, caso seja aprovado pela CCJ e pelo Plenário da casa.

O senador solicitou o adiamento da sabatina para que houvesse a retificação da declaração com o currículo apresentada por Moraes.  O presidente Edison Lobão (PMDB-MA) indeferiu o pedido.  Antes disso, Aloysio Nunes rebateu os argumentos de Randolfe. Afirmou que não existe suspeição em tese e que o novo Código de Processo Civil já prevê os casos de suspeição ou impedimento.  O senador Eduardo Braga, relator da indicação do presidente Michel Temer, lembrou ainda que o CPC 2015 estabelece que mesmo o parente não seja o postulante de uma ação, o juiz não pode julgar casos do escritório onde ele trabalha.

A senadora Grazziotin lembrou em sua questão de ordem que o artigo 101 da Constituição diz que membros indicados ao STF devem ter notável saber jurídico e reputação ilibada. Por isso, pediu para que a CCJ aprovasse pedido de informações ao Ministério Público Federal e ao próprio Supremo sobre denúncias publicadas pela imprensa de que Moraes teria recebido propina de uma empresa do ramo imobiliário na época em que era secretário municipal da cidade de São Paulo.  Lobão também indeferiu o pedido. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2017, 11h47

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