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Grampos de Machado

Por conexão entre as provas, inquéritos contra Sarney ficarão no STF

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A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que todos os inquéritos abertos para investigar o ex-presidente José Sarney deixem a primeira instância e vão para a corte. Por maioria, os integrantes do colegiado entenderam que, como já há um inquérito contra o ex-presidente e ex-senador em trâmite no STF, com as mesma provas e relacionado a pessoas com prerrogativa de foro por função no Supremo, todos os inquéritos ser concentrados em um só. A decisão é desta terça-feira (21/2).

Sarney é investigado em quatro inquéritos diferentes.
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Sarney é investigado em quatro inquéritos diferentes, todos decorrentes da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado na operação “lava jato”. Três desses inquéritos correm na 13ª Vara Federal de Curitiba, do juiz Sergio Moro, onde está a “lava jato” em primeira instância, e um no Supremo. O que está no STF também envolve os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Nesta terça, a 2ª Turma deu provimento a um agravo regimental apresentado pela defesa de Sarney na “lava jato”, feita pelos advogados Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay) e Sepúlveda Pertence, ex-ministro do Supremo.

Ficou vencido o relator, ministro Luiz Edson Fachin, que manteve a liminar proferida pelo antigo relator, ministro Teori Zavascki, para quem não havia conexão entre as provas e nem entre os investigados. “Não se trata de desmembramento dos fatos, apenas de compartilhamento das informações”, disse Fachin nesta terça.

Venceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, acompanhado pelos outros três membros da 2ª Turma, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Segundo Toffoli, os fatos imputados a Sarney estão “imbricados” com outros creditados a investigados com prerrogativa de foro. Toffoli seguiu a tese da conexão probatória, proposta pela defesa de Sarney.

Na delação de Sergio Machado, o ex-presidente é citado em quatro ocasiões. Uma diz que ele costurou, com Jucá e Renan, a elaboração de projetos de lei para impedir presos de fazer delação premiada. Outra, que ele recebeu R$ 16 milhões de propina para manter suas bases no Amapá e no Maranhão.

A defesa comemorou a decisão. Segundo Kakay, com a junção de todos os inquéritos em um foro só ficará mais fácil comprovar que as acusações de Sergio Machado são falsas. “Como temos absoluta certeza de que a delação é falsa, oportunista e falaciosa, será fácil demonstrar neste único inquérito que o único crime foi cometido pelo Sergio Machado com a gravação criminosa, ilegal e imoral”, disse o advogado.

Parte da delação de Machado são gravações de conversas que teve por telefone com outros investigados. Kakay diz que os grampos foram ilegais porque significaram indução de flagrante em troca de benefício para o autor do grampo. Segundo ele, até mesmo delegados da Polícia Federal duvidam da legalidade da delação, que não apresentou provas concretas e se baseou apenas na palavra do delator.

PET 6.138

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2017, 20h34

Comentários de leitores

4 comentários

Decisão teratológica

magnaldo (Advogado Autônomo)

Conexão de provas estabelecendo unicidade de inquérito? Ministro Fachin está certo e a decisão seria outra caso não fosse Sarney o investigado. Porque sair da primeira instância? Porque ela condena e DUVIDO que o caso não prescreva no STF.

Que crime é esse?

DDílioProcópio Drummond de Alvarenga (Professor)

Segundo se infere do texto acima, um dos crimes atribuídos ao ex-presidente tem a seguinte definição: art. ? - costurar, juntamente com outras pessoas, a elaboração de lei para impedir presos de fazer delação premiada. Pena ? O verbo costurar bem que poderia ser substituído por tramar, pactuar, planejar etc. Confesso que não consegui encontrar nenhuma previsão punitiva para tal conduta. Quem sabe tal seria até um crime hediondo, criado por uma lei complementar pouco conhecida! Um crime de obstrução de justiça!? O delito, segundo se supõe, chega a ser tão grave que, para a persecução penal, o fim colimado pelos agentes não precisa consumar-se e nem ao menos ser tentado, pois contenta-se apenas com os atos preparatórios. A consumação, que ocorreria com o advento da lei proibitiva da delação, considerar-se-ia mero exaurimento da infração. Mas chega de brincar com o absurdo! Ajustar a apresentação de um projeto de lei, que verse sobre qualquer assunto, por mais pernicioso que seja, nunca poderia ser punido. Tanto mais porque, a combinação para a prática de um delito (real) não é punível se este não chega pelo menos a ser tentado. caso contrário, o fato não passará de simples quase-crime, na modalidade de concorrência frustra (art. 31 do CP, esse desconhecido). Será que o STF desta vez rechaçará a acusação, embora não o tenha feito no caso Delcídio?

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