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Sabatina de 12 horas

CCJ do Senado aprova indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo

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O ministro licenciado da Justiça Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal, foi aprovado para o cargo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta terça-feira (21/2). Foram 19 votos favoráveis e 7 contrários.

A sabatina durou quase 12 horas, mas Moraes não demonstrou grande dificuldade para responder às perguntas, apenas evitou questões que terá de julgar como integrante do STF. Agora ele precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado. A sessão está marcada para a manhã desta quarta-feira (22/2)

Moraes criticou o chamado ativismo judicial e defendeu que o Judiciário deve respeitar mais a separação dos poderes. “Não são poucos, no Brasil e no exterior, os doutrinadores que apontam enorme perigo à democracia e à vontade popular na utilização exagerada do ativismo judicial. Quanto maior a compatibilização entre o Parlamento e a justiça constitucional, maior será a efetividade do Estado constitucional”.

Estiveram presentes na sala da CCJ para conferir a sabatina dois ministros do Superior Tribunal de Justiça. Herman Benjamin, com quem Alexandre trabalhou na época em que ambos faziam parte do Ministério Público de São Paulo, e Mauro Campbell, também ex-integrante do MP, mas do Amazonas.  

Muitos senadores questionaram o fato de Moraes ter defendido em textos acadêmicos que quem ocupa cargos de confiança no Executivo não pode ser nomeado para o Judiciário pelo risco de favorecimento político. Em mais de uma ocasião na sabatina, Moraes, ministro da Justiça, fez a ressalva que defendeu a tese em doutorado, mas que a Constituição permite sua indicação.

Durante a arguição, falou sobre temas relacionados a direito de manifestação, federalismo tributário e a aplicação da teoria do domínio do fato. Ele criticou o teste de integridade e restrição a Habeas Corpus, que fazem parte das chamadas “10 medidas contra a corrupção” patrocinadas pelo Ministério Público Federal. Ele também não concorda com o uso de provas ilícitas.

Falando sobre o projeto que busca atualizar a legislação que trata sobre o abuso de autoridade, Moraes disse na sabatina ser contrário a criminalização da atuação do juiz ou membro do Ministério Público na interpretação da lei e na avaliação de fatos e provas, o chamado crime de interpretação. Defendeu a possibilidade da prisão antecipada, que disse ter essa posição desde 1998, e da transação penal em audiências de custódia para crimes de menor potencial ofensivo patrimonial e sem violência, como furto, estelionato, tráfico privilegiado. 

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2017, 23h22

Comentários de leitores

5 comentários

Iludido - Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Para este comento o único jeito é ler JEREMIAS, 6. Após, tirar suas conclusões. O JUDICIÁRIO AGORA JÁ NÃO É MAIS UM RISCO, MAS UM PERIGO dado as suas transformações até mesmo em legislador. Aquele negócio: Se ninguém quer seguir a regra, vamos fazer o mesmo. ISTO EM PSICOLOGIA é chamado de BODERLAINE. A doença do tempo. Ou, oxalá chamado de PROGRESSÃO, que é a mania que os outros têm de EMPURRAR para outrem os problemas que são seus. PENSE NISSO!

STF completo !

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Agora o nosso Tribunal Constitucional tem em quem se espelhar ...

"O ativismo político é uma verdadeira ameaça à democracia."

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!

01 - A política como a arte do possível, não pode ser utilizada como "ativismo dos conchavos perpetrados nas rodas das festas de fins de semana em Brasilia;"
02 - Portanto, salvo melhor juízo, além da independência dos Poderes da República, como cidadão brasileiro; peço mais respeito à Justiça Brasileira e de seu membros, pelo alto nível de suas ações em benefício desta Pátria, chamada Brasil!"
03 - A Justiça nunca esteve e nunca estará "no atoleiro da mentira, dos conchavos, dos tapinhas nas costas, do meu querido, dos serviços à grupos e da ilusão de que, o povo brasileiro é composto de analfabetos e semi-analfabetos."
04 - Não! Senhores, a Magistratura Brasileira é um verdadeiro exemplo de dignidade e honradez à serviço do povo brasileiro;
05 - Aquela justiça engessada, lenta, burocratizada, sem ritmo, "boas intenções e sem ações" (parafraseando Henry Kissinger) ficou para trás, mas persiste nas mentes dos legisladores;
06 - O Executivo e o Legislativo, devem, urgentemente, pelo bem do Brasil, seguirem o exemplo do Judiciário, levando em consideração que, o Direito e uno à Justiça, e, que, o ativismo é uma falácia no Direito, argumentada por aqueles que, abdicam do cumprimento do dever e da obrigação, mas são exímios defensores de seus direitos, nem sempre fundamentados em bons procedimentos;
Com os meus agradecimentos,
Cordialmente,
Rui Telmo

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