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Vaga no Supremo

Alexandre de Moraes será sabatinado por senadores da CCJ nesta terça-feira

O ministro da Justiça licenciado Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, será sabatinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na manhã desta terça-feira (21). O evento está marcado para começar às 10h.

Indicado para a vaga de Teori no Supremo, Alexandre de Moraes será sabatinado pela CCJ do Senado nesta terça-feira.
Tomaz Silva/Agência Brasil

Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania. Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal pelo presidente Temer. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que morreu em acidente de avião no dia 19 de janeiro.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada uma. A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

O Portal e-Cidadania já recebeu mais de 700 perguntas encaminhadas pelos cidadãos para Moraes responder. A descriminalização do aborto é objeto de muitas manifestações. Internautas perguntam se Moraes acompanharia ou não decisão da 1ª Turma da corte que considerou não ser crime a interrupção consentida da gravidez até o terceiro mês de gestação. A decisão, tomada no final de 2016, tem efeito restrito ao caso que estava em exame, mas pode influenciar outros julgamentos. Em livros, ele é contra o aborto e a redução da maioridade penal, por exemplo.

Outro tema frequente nas manifestações dos internautas foi o combate à corrupção e, em especial, as delações na “lava jato”. Ex-promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes defende o poder de investigação do Ministério Público. Para ele, investigar é um “poder implícito” do MP.

Muitos internautas também pedem explicações a Moraes pelo fato de ele ter se licenciado do cargo de ministro da Justiça e ter defendido, em sua tese de doutorado, que um membro do governo não deveria ser indicado para o STF. Também questionam se o indicado, quando na advocacia privada, teria tido como cliente empresa ligada à organização criminosa Primeiro Comando da Capital, como noticiado na imprensa.

Imediatamente após a sabatina, a comissão votará a indicação, em procedimento secreto. O nome precisa ser aprovado pela maioria simples dos membros, ou seja, maioria dos presentes na sabatina. Caso o resultado seja favorável à indicação, o parecer da CCJ será encaminhado ao Plenário. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, já manifestou a intenção de fazer a votação em Plenário no mesmo dia.  Moraes precisa da aprovação de, pelo menos, 41 dos 81 senadores para tornar-se o novo ministro do STF. A votação em Plenário também será secreta. Com informações da Agência Senado

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2017, 18h32

Comentários de leitores

6 comentários

Sugestão vasco vasconcelos - analista (..) e jurista

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Em vez de preparar-se para o Exame de Ordem, sugiro que logre aprovação no concurso de Promotor de Justiça do MP/SP (na mesma posição de aprovação do Min. da Justiça licenciado). Uma vez empossado, peça exoneração e inscreva-se nos quadros da OAB.
P.S: a inscrição é muito mais cara e não tem repescagem.

Que tal uma provinha tipo o famigerado caça-níqueis da OAB?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por: Vasco Vasconcelos, escritor e jurista
Nobre colega jurista Dr. Alexandre de Moraes, V.Excia. não submeteu ao pernicioso, concupiscente famigerado caça-níqueis exame da OAB. Isso significa que um bom jurista se faz ao longo dos anos de experiências forenses. Assegura a CF art. 5º- XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 diz: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina engenharia, psicologia, arquitetura, administração, (...), para todas profissões menos, pasme, para advocacia, isso não é discriminação? Depois do desabafo do ex-Presidente do TJDFT, Lécio Resende: ”Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois OAB, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito oriundos de Portugal? E com essas tenebrosas ransações/aberrações e discriminações essa excrescência exame da OAB é Constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da igualdade? OAB tem poder de legislar sobre exercício profissional? Para que serve o Congresso Nacional? Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, des. Vladimir Carvalho, afirmou (..) “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática c/decoreba" V.Excia concorda?

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