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Olho no calendário

Seis estados e DF passam a usar controle eletrônico de prazos prisonais

Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Pará, Ceará, Rondônia e Piauí já estão usando o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) de acompanhamento dos processos de execução penal. Em Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso o sistema está em fase de implantação.

A plataforma de controle foi criada pelo Tribunal de Justiça do Paraná para evitar que presos fiquem além do prazo estipulado na condenação. O sistema calcula prazos e notifica automaticamente o juiz e os servidores das varas sobre quais detentos terão direito a benefícios nos próximos dias, como progressões de regime e livramentos condicionais.

O sistema passou a ser usado por outras cortes a pedido do Conselho Nacional de Justiça. Depois do Paraná, foi a vez de Minas Gerais adotar o sistema, na comarca de Governador Valadares. A implantação do sistema em MG começou no primeiro semestre de 2016, com a digitalização dos documentos de execução penal, e terminou em agosto do mesmo ano.

Em Minas Gerais, o sistema também funciona nas comarcas de Juiz de Fora e Betim, e está sendo instalado em Uberlândia, Patrocínio e Montes Claros. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, cerca de 7,4 mil processos de execução penal tramitam no sistema.

No Distrito Federal, a Vara de Execução das Penas e Medidas Alternativas passou usar a ferramenta em dezembro de 2016 e já trabalha com 2,6 mil processos. Ainda em 2017, o SEEU será levado para a Vara de Execuções Penais e para Vara de Execução das Penas em Regime Aberto.

No Piauí, que está desenvolvendo o projeto-piloto, a digitalização e o cadastramento dos processos que tramitam na Vara de Execuções Penais de Teresina terminaram no início de dezembro. No Pará, as varas especializadas das comarcas de Belém, Santarém e Marabá já usam o sistema, implantado em novembro no Tribunal de Justiça estadual.

Na Bahia, também em projeto-piloto, a plataforma está sendo implantada na comarca de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador, e deve ser concluída ainda este mês. O serviço também é usado no Ceará, onde um projeto-piloto está sendo desenvolvido desde setembro do ano passado na 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia, próxima a Fortaleza.

Em Roraima, em junho e julho de 2016, servidores, magistrados, advogados, promotores de justiça, defensores públicos e representantes do sistema prisional que atuam na comarca de São Luiz foram treinados e passaram a usar a ferramenta. No fim de novembro, o Tribunal de Justiça do estado firmou termo de cooperação técnica com a Defensoria Pública do Estado para a integração entre os sistemas de processamento eletrônico de dados das duas instituições.

Em Pernambuco, também receberam treinamento os magistrados e servidores da área de execução penal e até junho de 2017 será feito o treinamento com os membros da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Polícia e da Ordem dos Advogados do Brasil. A regulamentação do sistema no âmbito do Tribunal de Justiça estadual foi publicada em dezembro de 2016.

Modelo alternativo
No estado de São Paulo, desde 2015, o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) tem alertado automaticamente os juízes de Execução Penal quando um condenado já cumpriu pena ou está apto para ir para um regime mais brando. O sistema monitora 88 mil dos 220.551 presos em todo o estado.

As prisões em flagrante, que muitas vezes dão início aos processos criminais (ainda que na fase policial), também são monitoradas. Entre o fim de dezembro de 2016 e o início de janeiro deste ano, durante o último recesso judiciário, foram avaliados 1.377 flagrantes. Em 38% dos casos foi concedida liberdade.

O SAJ ainda ajudou no controle e resolução dos processos antigos do estado. Em 2016, foram feitos mutirões comarcas da Capital, de Guarulhos, Campinas, Bauru, Rio Claro, Assis, Tupã, Casa Branca, Itapetininga e Araçatuba.

Em Guarulhos, por exemplo, foi dada baixa em mais de 10 mil processos na Vara das Execuções Criminais. Nas demais comarcas mencionadas, foram revistos 6.500 processos entre maio e agosto de 2016, sendo proferidas 7.800 decisões judiciais, dentre essas: 377 de livramento condicional; 260 concessões de indulto; 725 progressões para regime aberto e 763 progressões para regime semiaberto.

Também foram deferidas 1.731 comutações de pena (substituição por punição menos grave) e 831 remições de pena (abreviação do tempo detido em virtude de trabalho e/ou estudo), o que implicou a expedição de 136 alvarás de soltura. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2017, 16h00

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