"Brasil foi único país a determinar bloqueio exclusivamente do WhatsApp"
18 de fevereiro de 2017, 8h08
Como o aplicativo de conversas foi comprado pelo Facebook, as questões jurídicas de um influenciam o outro. Há menos de um ano, o vice-presidente do Facebook no Brasil, Diego Dzodan, teve sua prisão determinada por um juiz segundo quem a empresa estava prejudicando investigações ao não entregar dados do WhatsApp. “Isto não é algo que vimos em outro lugar”, diz Acton. Ele afirma que foi “uma medida excessiva, já que o WhatsApp cooperou na totalidade de nossa capacidade no caso”.
No primeiro semestre do ano passado, o governo brasileiro pediu à empresa dados de 4.486 usuários do Facebook, do WhatsApp e do Instagram (todos da mesma companhia). Foi o quinto país com mais usuários citados em requisições de dados, atrás de Estados Unidos, Índia, Reino Unido e Alemanha.
País |
Pedidos de |
Usuários citados nos pedidos |
---|---|---|
Estados Unidos |
23.854 |
38.951 |
Índia |
6.324 |
8.290 |
Reino Unido |
5.469 |
7.199 |
Alemanha |
3.695 |
4.599 |
Brasil |
1.751 |
4.486 |
França |
3.763 |
4.045 |
Itália |
1.913 |
2.877 |
Canadá |
1.004 |
1.205 |
Turquia |
993 |
1.200 |
Espanha |
811 |
1.194 |
A grande questão que Brian Acton faz questão de ressaltar é que o WhatsApp e o Facebook não conseguem acessar os conteúdos de mensagens quando elas são criptografadas de ponta a ponta. E essa criptografia parece ser um diferencial para os usuários do aplicativo, segundo pesquisa que apontou que 94% deles acham importante que o seja garantida a privacidade das mensagens.
O executivo ressalta que, além de se manifestar no Supremo Tribunal Federal sobre a questão, a representantes da empresa têm se encontrado com autoridades brasileiras “para responder à suas dúvidas e entender melhor suas preocupações”. Ele conclui: “Descobrimos que há bastante desinformação sobre como o WhatsApp funciona”.
Leia a entrevista:
ConJur — A suspensão do WhatsApp por ordem judicial é um fenômeno brasileiro ou já ocorreu em outros países?
Brian Acton — O WhatsApp e outros aplicativos similares já foram bloqueados em outros países. Porém, o cenário no Brasil é único, já que foi direcionado exclusivamente ao WhatsApp. Ao mesmo tempo, temos visto muitas pessoas em todo o país, incluindo alguns legisladores, reivindicarem o fim do bloqueio indiscriminado a aplicativos, como os que o WhatsApp tem tido que enfrentar.
ConJur — O que explica, na sua opinião, o alto número de pedidos para quebra de sigilo de usuários?
Brian Acton — O Judiciário faz um trabalho importante, e entendemos que queira utilizar as ferramentas que dispõe. Entretanto, como todas as mensagens do WhatsApp possuem criptografia de ponta a ponta, por definição padrão, não temos como acessar o conteúdo das mensagens das pessoas.
ConJur — O senhor acredita que falta conhecimento às autoridades sobre o funcionamento do aplicativo?
Brian Acton — Reconhecemos que podemos fazer mais para educar pessoas, incluindo as autoridades do Judiciário, sobre tópicos importantes como a criptografia de ponta a ponta. Em geral, temos visto mais interesse na segurança e na privacidade, e isso é um bom sinal. No último ano, fornecemos mais recursos educacionais em nosso site e em nosso aplicativo. No caso do Brasil, temos nos encontrado com autoridades pessoalmente para responder à suas dúvidas e entender melhor suas preocupações. Descobrimos que há bastante desinformação sobre como o WhatsApp funciona. Além de as mensagens serem criptografadas, as mensagens entregues não são armazenadas em nossos servidores.
ConJur — A criptografia é o único motivo para não quebrar o sigilo dos usuários? Se for provado que ela pode ser quebrada, o WhatsApp passará a entregar mais dados de usuários para as autoridades?
Brian Acton — Nossos usuários dizem que esperam que nós mantenhamos a privacidade de suas mensagens. Por exemplo, 94% dos usuários brasileiros dizem que é importante que o WhatsApp garanta a privacidade das mensagens. Isso porque as pessoas usam o WhatsApp para trocar informações sensíveis, seja com a família, colegas, amigos ou outros. A criptografia de ponta a ponta é algo que desenvolvemos para garantir que ninguém, nem mesmo o WhatsApp, tenha meios técnicos de decodificar mensagens enviadas pelo aplicativo. Nós também criamos nosso serviço para que não armazene mensagens que forem entregues ao destinatário.
ConJur — O Marco Civil da Internet, lei brasileira sobre comunicação e tecnologia, está em debate no Supremo Tribunal Federal por causa de um dos casos que levou ao bloqueio do WhatsApp no país. Qual é a estratégia da empresa no Brasil e em outros países para participar da discussão sobre leis?
Brian Acton — Para nós, foi uma satisfação responder as perguntas que o STF nos fez. Nossa resposta é pública e oferece um bom panorama do porquê acreditamos que o bloqueio é negativo para as pessoas no Brasil.
ConJur — Um juiz chegou a determinar a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, por julgar que a empresa estava prejudicando investigações ao não entregar dados do WhatsApp. Há notícia de prisões de executivos da empresa em outros países? Por motivos semelhantes?
Brian Acton — Isto não é algo que vimos em outro lugar. Como dissemos na época, foi uma medida excessiva, já que o WhatsApp cooperou na totalidade de nossa capacidade no caso. Nem o WhatsApp, tampouco o Facebook, pode acessar os conteúdos de mensagens quando elas são criptografadas de ponta a ponta.
ConJur — O que mais o senhor acha importante esclarecer para o público de advogados, juízes, ministros, promotores e delegados do Brasil?
Brian Acton — Acreditamos que é importante que as pessoas entendam como os usuários do WhatsApp confiam na criptografia de ponta a ponta para manter as informações que compartilham seguras e privadas. O Brasil é um de nossos países mais importantes e ouvimos cuidadosamente a opinião das pessoas para garantir que o WhatsApp seja rápido, simples, confiável e seguro.
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