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Sob fiança

TRF-4 concede liberdade a três vereadores de Foz do Iguaçu

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região concedeu parcialmente a ordem de Habeas Corpus em favor dos vereadores reeleitos de Foz do Iguaçu (PR) Edílio Dall’Agnoll, Darci Siqueira e Luiz Augusto Queiroga.

A 7ª Turma permitiu a substituição da prisão preventiva pelo pagamento de fiança de R$ 100 mil e afastamento da função pública. Os vereadores também estão proibidos de ter contato com os outros réus e de ter acesso à Prefeitura de Foz do Iguaçu. 

Os vereadores Edílio Dall’Agnol e Darci Siqueira deixaram a Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu 1, no oeste do Paraná, nesta quarta-feira (15/2), depois de pagarem a primeira parcela da fiança estabelecida pela Justiça.

Eles foram presos em dezembro em uma operação que resultou na prisão de 12 dos 15 vereadores de Foz do Iguaçu. Na ocasião, dez vereadores foram presos preventivamente, e dois, temporariamente. Segundo a Polícia Federal, o objetivo da operação foi desarticular um grupo criminoso que desviava recursos públicos. Só com algumas obras de pavimentação no município foram constatados prejuízos de quase R$ 4,5 milhões. As ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu.

No último dia 31 de janeiro, a 7ª Turma havia mantido a prisão dos três vereadores, liberando apenas o vereador Rudinei Moura, que estava com a mulher hospitalizada. Na ocasião, foi concedido em parte HC para os ex-vereadores Fernando Henrique Duso, Paulo Ricardo da Rocha, Hermógenes de Oliveira e Paulo Cesar Queiroz e para o ex-secretário Juarez Silveira dos Santos, também substituindo a prisão por medidas cautelares.

A vereadora Anice Gazzaoui teve o recurso no TRF-4 julgado prejudicado no dia 7 de fevereiro, pois o Superior Tribunal de Justiça concedeu HC em seu favor.

Em novo recurso, Dall’Agnol, Siqueira e Queiroga tiveram a ordem concedida parcialmente pelo desembargador federal Márcio Antonio Rocha, relator do caso no TRF-4, cujo voto foi acompanhado pela maioria da 7ª Turma. Os processos correm em segredo de Justiça. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2017, 16h16

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