Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pedido de federalização

Defensoria quer retirar da Justiça paulista júri sobre massacre do Carandiru

A Defensoria Pública de São Paulo pediu para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitar a federalização do julgamento de policiais militares acusados pelas mortes de 111 detentos no chamado massacre do Carandiru.

Desde a Emenda Constitucional 45/2004, casos de violação a direitos humanos podem ser transferidos da esfera estadual para a federal — somente o PGR, no entanto, tem o poder de fazer o requerimento ao Superior Tribunal de Justiça, responsável pela análise da competência. A federalização, porém, só foi reconhecida três vezes até hoje (leia mais abaixo).

A Defensoria entende que a mudança do processo é necessária porque as mortes ocorreram em 2 de outubro de 1992 e, quase 25 anos depois, a Justiça paulista ainda não puniu nenhum responsável. Entre 2013 e 2014, decisões do Tribunal do Júri condenaram 74 policiais a penas que variaram de 48 a 624 anos de prisão. Mas, em setembro de 2016, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou as condenações. A 4ª Câmara Criminal não viu elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes.

Em outubro de 1992, policiais militares de SP mataram 111 presos no Carandiru em operação para controlar uma rebelião.
Reprodução

Os defensores Flávia D'Urso, Bernardo Faeda e Silva e Carlos Isa, coordenadores do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria, afirmam que há chance concreta de o caso se arrastar por outros 20 anos, o que violaria o princípio da duração razoável do processo.

No documento enviado a Janot, eles também apontam violação aos princípios do juiz imparcial e da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, tendo em vista que o relator do processo, desembargador Ivan Sartori, chegou a votar pela absolvição de todos os policiais.

O grupo diz que foi impossível a produção de prova pericial, pois seriam necessários quase 91 mil confrontos balísticos — além de as armas dos policiais só terem sido entregues à perícia vários dias depois do massacre e de o local não ter sido preservado para análise pericial. Segundo o documento, 109 disparos atingiram cabeça e pescoço de presos; 48, costas; e 94, dorso e nádegas.

Também assinam o pedido as seguintes entidades: Centro Gaspar Garcia; Instituto Vladimir Herzog; Instituto Latino Americano de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura; Centro de Direitos Humanos de Sapopemba “Pablo Gonzales Olalla”; Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-graduação; Educação, Cidadania de Afrodescendentes e Carentes; Instituto Paulo Freire; Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular; e Centro de Direitos Humanos e de Defesa da Criança, Adolescente e Juventude Paulo Freire.

Troca de competência
A primeira tentativa de usar o chamado Incidente de Deslocamento de Competência foi rejeitado, sobre a morte da missionária Dorothy Stang, no Pará, em 2005. O STJ aceitou pedidos sobre assassinatos do advogado e ex-vereador Manoel Bezerra de Mattos Neto, na Paraíba, de um grupo de pessoas em Goiás e a de um promotor de Justiça em Pernambuco.

Janot solicitou no ano passado medida semelhante para apurar cinco homicídios em 2006, em São Paulo, no que ficou conhecido como “crimes de maio”. A suspeita é que os assassinatos tenham sido cometidos por grupos de extermínio formados por policiais militares, com o objetivo de se vingar dos ataques organizados naquele ano pela facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

Outro IDC em andamento no STJ pede a federalização da chacina do Cabula, quando 12 pessoas foram mortas e outras seis ficaram gravemente feridas durante ação da Polícia Militar da Bahia. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de SP.

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2017, 17h00

Comentários de leitores

4 comentários

Dificil entender

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Vários participantes de movimentos sociais foram absolvidos por crimes em razão da incapacidade do Estado em apontar a conduta de cada autor, mas tão somente por se tratar de policiais a lei não vale.

Decisão técnica

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

A decisão de Sartori foi técnica e justa, isto porque é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente. E pelo que entendo, se a perícia não conseguiu identificar e individualizar a ação de cada acusado, nada mais óbvio que a absolvição de todos. Isso sem considerar que, pelas circunstâncias, os indícios são fortes no sentido de que os policiais agiram amparados por uma excludente de ilicitude.

Policial não consegue pagar advogado ?

daniel (Outros - Administrativa)

Policial não consegue pagar advogado ? Não paga o plano de assistência jurídica da associação ? Agora o Estado acusa e o Estado defende ?? é o caos que o PT provocou na área jurídica...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.