CNJ premia juízes e desembargadores por decisões pró-direitos humanos
14 de fevereiro de 2017, 20h45
A suspensão de licença para uma usina hidrelétrica até a oitiva de moradores atingidos, o registro civil a um idoso de 98 anos, a condenação contra um cliente de supermercado que chamou operadora de caixa de “cabelo tóin-óin-óin”. Esses e outros dez casos, assinados em diferentes instâncias e regiões do país, foram premiados nesta terça-feira (14/2) pelo Conselho Nacional de Justiça.
O 1º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos contou com uma comissão julgadora de cinco membros, indicados em comum acordo pelo CNJ e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.
Foram analisadas decisões proferidas entre 25 de outubro de 2011 e 25 de outubro de 2016. Não era necessário que o próprio juiz, desembargador ou ministro se candidatasse — qualquer pessoa poderia indicar casos e inscrevê-los em até duas das 14 categorias.
Logo após a premiação, o advogado Henrique de Almeida Ávila foi empossado como novo conselheiro do CNJ.
Veja a lista dos vencedores, por categoria:
Pessoa idosa: Jean Fernandes Barbosa de Castro (Comarca de Aurora do Tocantins-TO) |
Mulheres: Roger Raupp Rios (da 4ª Vara Federal de Porto Alegre) |
População negra: Newton Mendes de Aragão Filho (4ª Vara Criminal de Brasília) |
Povos e comunidades tradicionais: Ilan Presser (Vara Federal de Itaituba-PA) |
Imigrantes e refugiados: Angélica Candido Nogara Slomp (2ª Vara do Trabalho de Franscisco Beltrão-PR) |
População em privação de liberdade: Marcelo Semer (10ª Câmara de Direito Público do TJ-SP) |
População em situação de rua: Og Fernandes (2ª Turma do STJ) |
Direitos da pessoa com deficiência: Bráulio Gabriel Gusmão (4ª Vara do Trabalho de Curitiba) |
Prevenção e combate à tortura: Vanderley Andrade de Lacerda (Comarca de Casa Nova-BA) |
Erradicação do trabalho escravo: Jaiza Maria Pinto Fraxe (3ª Vara Federal de Manaus) |
Criança e adolescente*: Elinay Almeida Ferreira de Melo (TRT-8) |
População LGBT*: Danniel Gustavo Bomfim da Silva (TJ-AC) |
Diversidade religiosa*: Gamaliel Seme Scaff (TJ-PR) |
Menção honrosa
População LGBT: Gláucio Maciel Gonçalves (1ª Turma Recursal de Minas Gerais) |
Criança e adolescente*: Ana Cristina Borba Alves (TJ-SC) |
Criança e adolescente*: Thiago Baldani Gomes de Filippo (TJ-SP) |
*Processos em segredo de Justiça
Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
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