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Mulheres nos quartéis

Forças Armadas são liberadas para atuar na segurança pública no RJ

Por causa das movimentações de mulheres de policiais militares em frente aos quartéis no Rio de Janeiro — o que pode impedir que PMs saiam para trabalhar —, o presidente Michel Temer autorizou o uso das Forças Armadas no estado para ajudar no policiamento ostensivo. Ainda não se sabe quantos militares serão enviados.

Além do total de soldados a serem enviados, estão sendo estudados os locais em que eles atuarão e o início das ações, previstas inicialmente para esta terça-feira (14/2). A movimentação das mulheres dos policiais militares começou na última sexta-feira (10/2) e segue os moldes dos protestos ocorridos no Espírito Santo.

No estado capixaba, a paralisação começou no dia 4 deste mês e terminou na sexta-feira (10/2). Lá, as mulheres dos policiais ficavam paradas em frente aos quartéis para que seus maridos não saíssem para trabalhar. Durante os dias de manifestação, pelo menos 121 pessoas morreram.

Na manhã desta segunda, no centro do Rio, manifestantes acampadas bloquearam a saída do prédio do Batalhão de Choque, onde funcionam unidades como o Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos.

Resultado no ES
Ao todo, a Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 membros da corporação pelo crime de revolta. O secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Se os indiciados forem condenados, a pena pode variar de 8 a 20 anos de prisão em presídio militar, além da expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde o início da paralisação e não vão receber pelos dias parados.

Antes disso, o Ministério Público capixaba já tinha dito que iria responsabilizar criminalmente os amotinados caso eles não retornassem imediatamente ao trabalho. A Justiça também decretou a ilegalidade do movimento e proibiu qualquer tipo de paralisação dos serviços de segurança pública pelos policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as associações de classe dos militares.

Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Robson Luiz Albanez determinou que os piquetes montados nas sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam desfeitos. O governo também está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que participaram das manifestações e a relação dos manifestantes será encaminhada para o Ministério Público Federal.

“Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2017, 21h54

Comentários de leitores

3 comentários

Estado falido! resposta.

Roberto Tonel Klock (Estudante de Direito - Criminal)

Concordo com o sr. José de Alencar, o Estado (todos poderes), seguindo a minha interpretação, tem três funções principais, que devido a sua importância, devem ser executadas com prioridade sobre qualquer outra, 1º segurança pública, tanto interna quanto externa - 2º garantia da ordem e segurança financeira - 3º segurança jurídica, sendo assim, acredito que em um cenário em que temos os três requisitos não é preciso mais nada do Estado, ou seja, sou favorável a um Estado mínimo, contudo, no país do jeitinho, no país no assistencialismo, em um país sem objetivo, em um país sem competitividade e produtividade, o cenário será sempre o pior possível, é uma lástima afirmar isso, no mais desejo que as forças armadas realizem um trabalho competente, afinal são muito bem pagos para isto, e também peço aos polícias do RJ vestirem a camisa do Brasil, mostrem que amam este país e o defenderam sob qualquer circunstância, ou será que os servidores públicos, servem apenas ao salário e na falta dele não encontram nenhum motivo para "servir"?

A lei, essa estranha

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

O mais interessante desse emprego das FFAA no Rio foi ver o Ministro da Defesa falando que a polícia fluminense não se encontra em estado de anormalidade e funciona perfeitamente bem. Isso quando a lei que disciplina o uso das FFAA na segurança pública exige que o governo declare formalmente que a polícia não funciona a contento...

Estado falido!

José de Alencar (Advogado Sócio de Escritório - Financeiro)

Rosseau, na concepção ideal do Estado, colocava a segurança pública como prioridade máxima de uma sociedade. Sem segurança não há democracia, direitos, justiça, saúde, educação; não há, em síntese, a própria sociedade, como ente organizado que é. O Brasil está fazendo o contrário desde há muito. Investiu pesado no Judiciário, engordou o Legislativo, empoderou sobremaneira o Ministério Público, criou monstros institucionais que sugam o dinheiro público ano a ano. E esqueceu das Forças Armadas e da Polícia - ambas estão sucateadas. O resultado, a curto prazo, é previsível. Não haverá discurso, constituição ou sentença para dar jeito.

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