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Circo político

Americanos querem mandato de 18 anos para Suprema Corte

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As pesquisas indicam que a maioria dos americanos é a favor de limitar para 18 anos o mandato dos ministros da Suprema Corte dos EUA, que hoje é vitalício. Muitos juristas dizem amém. E parte da população e dos juristas dizem que 10 anos seria suficiente. Há vários motivos. O principal é o de que o processo de nomeação de ministros para a corte nos EUA se tornou um “circo”, porque os interesses políticos em jogo são muito altos.

O problema é que os ministros têm ocupado o cargo por 25, 30 anos ou mais. O ex-ministro Antonin Scalia que morreu em fevereiro de 2016, por exemplo, ficou quase 30 anos na corte. Assim, para não ceder uma vaga aos democratas que poderá ser ocupada por até 30 anos, os republicanos se recusaram a sabatinar o juiz Merrick Garland, que foi nomeado pelo ex-presidente Obama em março do ano passado. E agora, querem aprovar a nomeação pelo presidente Trump do juiz Neil Gorsuch, 49.

Os democratas juraram fazer tudo o que tiver a seu alcance para impedir toda e qualquer nomeação de Trump durante seus quatro anos de mandato na Presidência — a não ser que ele nomeie um juiz neutro. Alegam que esse assento foi “roubado” dos democratas.

E Trump poderá, durante seu mandato, nomear três outros ministros, à beira da aposentadora forçada pela idade. Isso daria aos conservadores (indicados pelos republicanos) uma maioria na corte de 7 a 2 — uma situação “inaceitável” para toda a população liberal do país, pois poderá durar mais de três décadas.

Os defensores da limitação do mandato dos ministros alegam que, quando os “pais fundadores” (founding fathers) da nação escreveram a Constituição, a expectativa de vida era de 50 anos. Mandatos dos ministros duravam, em média, 9 anos. Com o tempo, passaram a durar 16 anos. Mais tarde, passaram a durar mais de 30 anos, com ministros permanecendo no cargo até os 85, 90 anos.

Isso criou na Suprema Corte, a prática da “aposentadoria estratégica”. Isto é, ministros liberais só se aposentam quando o presidente é democrata; e ministros conservadores só se aposentam quando o presidente é republicano. Afinal, cada um quer defender a cadeira de “seu partido”. Isso não é declarado, é claro, mas é o que tem acontecido repetidamente.

Assim, o critério do “notável saber jurídico e reputação ilibada” fica para segundo plano. O que o presidente e os senadores querem saber, em primeiro lugar, é a idade do candidato. Por exemplo, Gorsuch, com 49 anos e boa saúde, poderá defender o conservadorismo na corte por mais de 30 anos.

Em segundo lugar, querem saber como o ministro vota —isto é, se é a favor ou contra o aborto, casamento gay, financiamento de campanhas políticas, seguro-saúde estatal, pena de morte, regulamentação da posse e porte de armas, imigrantes ilegais e tudo o mais que estiver entre as prioridades de cada partido.

Em suma, em um país dividido em apenas duas correntes, os democratas/liberais e os republicanos/conservadores, os senadores querem saber, na pesquisa de suas decisões, em um questionário que o candidato tem de responder e na sabatina, em que lado do muro ele está. No processo, também investigam um pouco seu saber jurídico.

Mas, no final das contas, quem fica onde um ministro deveria estar (isto é, em cima do muro) não é um bom candidato. Ficar em cima do muro, no caso, seria decidir casos com base apenas em convicções jurídicas, sem influências ideológicas.

A proposta
Os defensores da limitação do mandato dos ministros em 18 anos, querem que o processo seja organizado de tal maneira que um deles se aposente a cada dois anos. Assim, cada presidente, com mandato de quatro anos, nomearia um ministro no primeiro ano de seu governo e outro no terceiro ano.

Dessa forma, a cada quatro anos haveria uma renovação na corte, de acordo com a vontade dos eleitores que, nas eleições presidenciais, iriam colocar um democrata ou um republicano no poder. Se os eleitores continuarem escolhendo presidentes do mesmo partido, é porque querem que a Suprema Corte continue liberal ou conservadora, conforme o voto da maioria. 

Essa aposentadoria compulsória acabaria com a “aposentadoria estratégica” e a politização indefinida do cargo. O ministro aposentado teria quatro opções: viver da aposentadoria, atuar como juiz em cortes inferiores, voltar para a prática privada da advocacia ou escolher outra atividade qualquer.

Um problema provável, apontado por quem é a favor da vitaliciedade do cargo, seria o de o juiz ter aspirações políticas e se propor a concorrer a cargos eletivos. Nesse caso, ele poderia, a um ou dois anos da aposentadoria, começar a votar de acordo com a agenda política do partido que irá acolhê-lo.

É um problema que teria de ser resolvido, mas que já acontece no atual sistema. Normalmente, todas as questões com peso político são decididas de acordo com as linhas ideológicas dos ministros. As votações eram decidas por 5 a 4, quando Scalia estava vivo, porque a corte tinha cinco ministros conservadores e quatro liberais. E passaram a empatar em 4 a 4, depois que ele morreu.

De qualquer forma, os defensores do mandato de 18 anos, consideram que isso não vai sacrificar a independência judicial. Ao contrário, vai fortalecê-la, porque o juiz sabe que não terá direito a um segundo mandato e, por isso, não precisa agradar os políticos de qualquer partido.

Viabilidade política
A primeira impressão, segundo os juristas americanos, é a de que a limitação do mandato de ministros da Suprema Corte exigiria uma mudança na Constituição do país. A Constituição é bem lacônica sobre isso. Ela diz apenas: “Os juízes, tanto da Suprema Corte quanto dos tribunais inferiores, devem permanecer no cargo durante bom comportamento...”.

Ou seja, teoricamente seria necessário emendar a Constituição, uma coisa que não é fácil de acontecer nos EUA. Porém, alguns juristas discordam disso. Para eles, uma legislação ordinária seria suficiente, se os ministros, ao tempo da aposentadoria, tiverem o direito de ocupar cargos de juízes em tribunais inferiores vitaliciamente — ou até que se aposentem por vontade própria.

Uma terceira proposta foi feita pela organização “Fix the Court”, que foi criada para promover a reforma da Suprema Corte. A organização propõe que, a partir de agora, os próximos candidatos a ministro da Suprema Corte façam um juramento de que vão ocupar o cargo por apenas 18 anos.

Qualquer que seja o meio para aprová-la, a proposta tem o apoio de diversos políticos, incluindo “presidenciáveis”, de juristas, professores de Direito e da população — embora a população, de uma maneira geral, tenha se manifestado mais a favor de um mandado de 10 anos. Uma pesquisa da Reuters-Ipsos mostrou que 77% dos eleitores republicanos e 66% dos eleitores democratas são a favor do mandato de 10 anos. Apenas 17% são a favor do mandato vitalício.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 13 de fevereiro de 2017, 10h35

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