Em livro, advogado discute falta de legitimidade da tributação alemã

O advogado Rafael Araripe Carneiro lançou recentemente o livro Fehlen der Steuerakzeptanz in Deutschland: Bürgerbeteiligung im Rahmen des Finanzrechts als Weg zu einer erhöhten Steuerakzeptanz (Falta de legitimidade da tributação na Alemanha: participação cidadã no direito financeiro como forma de maior aceitação dos tributos, na tradução do autor). A obra é fruto da pesquisa de mestrado de Carneiro na Universidade Humboldt de Berlim e acaba de ser publicada pela editora Duncker & Humblot.

Araripe parte de pesquisas que confirmam a crescente rejeição social aos tributos na Alemanha. O aumento da sonegação fiscal, o crescimento do número de ações judiciais contra tributos, as mudanças de domicílios fiscais para outros países europeus, além do surgimento de iniciativas populares contra a tributação indicam essa tendência, segundo o advogado.

"Falta de transparência e de informação sobre o sistema tributário, excessiva invasão do Fisco na privacidade dos contribuintes, inclusive contra o princípio da proteção de dados pessoais, bem como benefícios fiscais corporativistas são apontados, segundo essas pesquisas, como causas da falta de legitimidade da tributação”, afirma Carneiro.

Ele analisa na obra que esse cenário torna-se desafiador não apenas pela consequente queda na arrecadação tributária, mas também pela dependência do direito tributário moderno em relação ao contribuinte, a quem compete realizar o auto-lançamento de diversos impostos, além de prestar inúmeras informações ao Fisco.

Ao mesmo tempo, o advogado constata que elementos de democracia participativa ou direta, tais como plebiscitos, referendos e projetos de iniciativa popular, já são uma realidade no âmbito dos estados alemães, mas estão proibidos de tratar de questões tributárias ou orçamentárias. Na obra são citados exemplos internacionais de democracia participativa no âmbito financeiro. 

No prefácio do livro, o professor alemão Alexander Blankenagel, que esteve no Brasil em 2014 para debater federalismo fiscal, afirma que o estudo é “original e enriquecedor”.