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Escolha de Alexandre de Moraes para vaga no STF foi destaque da semana

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A semana começou com uma surpresa: a indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a cadeira do Supremo Tribunal Federal que foi do ministro Teori Zavascki. Ele agora será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até então ministro da Justiça no governo Michel Temer (PMDB), Moraes é um nome do PSDB paulista no governo. Foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo (gestão Geraldo Alckmin), secretário municipal na capital paulista (administração Gilberto Kassab), promotor de Justiça, professor de Direito Constitucional da USP e membro do Conselho Nacional de Justiça. É considerado um dos autores mais bem-sucedidos da área jurídica — seu principal livro está na 32ª edição.

A partir de textos publicados por Moraes na ConJur em 2013 e 2014, é possível ter uma ideia de como ele pode se posicionar em diversos temas de Direito Constitucional, como efeitos da declaração de constitucionalidade, uso de provas ilegais, quebras de sigilo, regras para partidos políticos e controle de constitucionalidade de projetos de lei. Ele também já se manifestou contra o aborto e a redução da maioridade penal.

O nome tem gerado resistência de algumas correntes, inclusive por deixar o Ministério da Justiça sem comando diante da onda de violência no Espírito Santo. O jurista Lenio Luiz Streck faz uma lista de 21 motivos que justificam a escolha. Para ele, o que “o indicado ao STF pensa e escreve não é diferente do que pensa a maioria dos juristas e o que se ensina nas faculdades e cursinhos do país. AM é produto e produtor de seu meio. O indicado representa um padrão dominante no imaginário jurídico”. 

Cai, não cai
Outra conduta polêmica no governo Temer foi a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência — quatro dias depois de a ministra Cármen Lúcia, do STF, ter homologado as delações premiadas dos executivos da Odebrecht na operação “lava jato”. Ele é citado nos depoimentos. O Planalto passou a enfrentar uma série de decisões judiciais sobre a legalidade do ato. Ele já teve a nomeação cassada, a cassação suspensa, a suspensão da cassação suspensa e duas cassações, num espaço de dois dias. Tudo isso em ações populares. No Supremo, o ministro Celso de Mello decidiu mantê-lo no cargo e deu prazo para Temer explicar quais foram os motivos da criação de um ministério para abrigar Moreira.

Juros sobre juros
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu, em sede de recursos repetitivos, que a cobrança de juros capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação. Isso quer dizer que os bancos só podem aplicar juros sobre juros, o chamado anatocismo, se o cliente concordar expressamente. A tese deverá ser aplicada aos demais processos sobre a questão que tramitam no país. Segundo o relator, ministro Marco Buzzi, o direito de livre contratação constitui princípio vinculado à noção de liberdade e igualdade presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Clique aqui e aqui para ler sobre o assunto.

“Sigilo compartilhado”
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) decidiu que o Ministério Público Federal pode requisitar informações e documentos diretamente à Receita Federal em seus procedimentos investigatórios. De acordo com o relator do caso, desembargador federal Paulo Fontes, a proteção de dados bancários e fiscais de cidadãos e de empresas deve ser relativizada em prol da investigação e do combate a crimes tributários. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O advogado Daniel Allan Burg afirma que a internet facilita a impunidade, uma vez que a investigação é mais complicada e, muitas vezes, quando é identificado o autor, já ocorreu a prescrição. Isso sem contar na questão da fronteira: o crime pode ser cometido por alguém que está em outro país, com leis completamente diferentes. Ele avalia, porém, que investimentos em pessoal e treinamento podem resolver parte do problema. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 1 milhão de visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 3 e 9 de fevereiro. A quinta-feira (9/2) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 253,9 mil visitas.

O texto mais lido, com 87,2 mil acessos, foi a coluna Senso Incomum, no qual o jurista Lenio Streck lista 21 motivos para justificar a nomeação de Alexandre de Moraes para o STF. Segundo o autor, por exemplo, o escolhido “atende, desde os anos 1990, às demandas do imaginário jurídico, escrevendo de forma simples e facilitada — tudo tão ao gosto da malta concurseira e do senso comum teórico — que, e isso é inegável, fez ‘escola’ e, por isso, é/foi tão imitado”. Clique aqui para ler a coluna.

Com 19,9 mil leituras, ficou em segundo lugar do ranking levantamento sobre posicionamentos jurídicos de Moraes, com base em colunas que ele publicou na ConJur. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Senso Incomum: 21 razões pelas quais Temer acertou ao indicar Moraes para o STF
Conheça os posicionamentos jurídicos de Alexandre de Moraes
Procurador de Justiça será investigado por desejar morte de Marisa Letícia
Banco só pode cobrar juros sobre juros com autorização do cliente
TJ-SP aplica pena de censura a juíza Kenarik, por soltar presos sem ouvir colegiado
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva de advogado
Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF
Ferramenta on-line calcula prazos de acordo com a CLT
Petição de estudantes contra Moraes no STF tem 120 mil assinaturas
Dizer que PT é formado por marginais e saqueadores não gera danos morais


Manchetes da Semana
Receita Federal pode entregar dados diretamente para o MPF
Contradição em testemunho deve favorecer quem é acusado, define TST
Bancos só podem cobrar juros sobre juros se cliente concordar
Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita, diz TRT-4
Fazer audiência por videoconferência não afronta direito de defesa do acusado
Trabalhar oito horas diárias configura dedicação exclusiva de advogado
Alexandre de Moraes é indicado por Temer para vaga no STF
Conheça os posicionamentos jurídicos de Alexandre de Moraes
Bom comportamento não garante saída de presa que não cumpriu 1/6 da pena
Entrevista – Daniel Burg: “Internet facilita crimes e dificulta investigação, estimulando a impunidade”
Reclamação na Corregedoria não é motivo para alegar suspeição de magistrado
Sem presença da OAB, qualquer fase de concursos do MP é nula
Pela primeira vez, Supremo julga mais repercussões gerais do que reconhece

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2017, 8h05

Comentários de leitores

2 comentários

Pergunta ao Dr. Alexandre de Moraes

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Nobre colega jurista Dr. Alexandre de Moraes, Vossa Excelência não submeteu ao pernicioso, concupiscente famigerado caça-níqueis exame da OAB. Isso significa que um bom jurista se faz ao longo dos anos de experiências forenses. Assegura a Constituição Federal art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 diz: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina engenharia, psicologia, arquitetura, administração, (...), para todas profissões menos, pasme, para advocacia, isso não é discriminação?
Depois do desabafo do ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Lécio Resende: ”Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”.
Dias depois OAB, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito oriundos de Portugal? E com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações essa excrescência exame da OAB é Constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da igualdade? OAB tem poder de legislar sobre exercício profissional? Para que serve o Congresso Nacional? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos. Já não escravos. Mas irmãos. Papa Francisco.

STF

Welbi Maia (Publicitário)

Alexandre de Moraes é um excelente nome para assumir a vaga de Teori no STF.

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