Portas abertas

CNMP estuda proposta para dar a morador de rua acesso a prédios do MP

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11 de fevereiro de 2017, 11h46

O Conselho Nacional do Ministério Público estuda uma recomendação para garantir o direito de acesso da população de rua a prédios de todo o MP brasileiro, mesmo que existam regras obrigando vestes específicas ou “situação de asseio”.

A proposta diz que, “se as normas de segurança interna exigirem a exibição de documento pessoal […], será concedida autorização especial para o ingresso de pessoas em situação rua, sem que lhe sejam impostas situações de constrangimento ou humilhação”.

O autor do texto é o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. A ideia surgiu depois que uma audiência pública na Procuradoria da República no Distrito Federal reuniu relatos de que moradores de rua tinham dificuldade de entrar em prédios dos Ministério Público, em vários estados.

A proposta foi apresentada em sessão do Plenário no dia 31 de janeiro e ainda pode receber emendas no prazo de 30 dias, de acordo com o Regimento Interno do conselho. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.

Clique aqui para ler a proposta de recomendação.

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