Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Portas abertas

CNMP estuda proposta para dar a morador de rua acesso a prédios do MP

O Conselho Nacional do Ministério Público estuda uma recomendação para garantir o direito de acesso da população de rua a prédios de todo o MP brasileiro, mesmo que existam regras obrigando vestes específicas ou “situação de asseio”.

A proposta diz que, “se as normas de segurança interna exigirem a exibição de documento pessoal [...], será concedida autorização especial para o ingresso de pessoas em situação rua, sem que lhe sejam impostas situações de constrangimento ou humilhação”.

O autor do texto é o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. A ideia surgiu depois que uma audiência pública na Procuradoria da República no Distrito Federal reuniu relatos de que moradores de rua tinham dificuldade de entrar em prédios dos Ministério Público, em vários estados.

A proposta foi apresentada em sessão do Plenário no dia 31 de janeiro e ainda pode receber emendas no prazo de 30 dias, de acordo com o Regimento Interno do conselho. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do CNMP.

Clique aqui para ler a proposta de recomendação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2017, 12h46

Comentários de leitores

2 comentários

Demagogia!

Advogato79 (Advogado Assalariado - Ambiental)

Espero que o primeiro lugar que liberem a entrada seja no próprio CNMP. Vamos encher o CNMP de mendigos!
Demagogia pura! Como se os servidores públicos fossem obrigados a receber pessoas sem o mínimo de higiene.
Vamos começar liberando a entrada no próprio CNMP e o mendigo tem que ser atendido pelo próprio Conselheiro.

Acesso amplo e irrestrito

O IDEÓLOGO (Outros)

Os moradores de rua poderão ingressar nos prédios do MP. Posteriormente ingressarão na sala dos promotores de justiça e dos procuradores, pleiteando direitos humanos, inclusive uma garrafa de Cinzano.

Comentários encerrados em 19/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.