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Greve da PM

Juiz acusa governador do Espírito de Santo de improbidade e pede que renuncie

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O juiz Jose Rodrigues Pinheiro, titular de uma vara em Itaguaçu (ES), criticou a atuação do governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, durante a greve dos policiais militares locais e pediu que ele renuncie ao cargo. Para o magistrado, o governador foi “arrogante”, “incompetente” e poderá responder por ato de improbidade administrativa, já que, segundo ele, usou do cargo para tirar proveito próprio.

A declaração foi dada no perfil do juiz no Facebook. Pinheiro afirma que o governador ofendeu moralmente os envolvidos na greve ao compará-los a sequestradores. Os PMs não se dizem em greve. Dizem que são suas famílias que os impedem de trabalhar, numa manifestação por aumento salarial - a categoria pleiteia um aumento de 43%.

"O que está acontecendo no Espírito Santo é uma chantagem. É a mesma coisa que sequestrar a liberdade do cidadão capixaba e pagar resgate", disse o governador, em seu primeiro pronunciamento, no dia 8 de fevereiro, após o início da crise de segurança. A fala faz referência ao pedido de aumento salarial feito pelos policiais capixabas, de cerca de 43%. Hartung defende que o "resgate" não pode ser feito. Ele calcula que o reajuste acarretaria em um gasto de mais R$ 500 milhões.

“A atuação do chefe do Poder Executivo no episódio do movimento dos policiais militares não poderia ser mais desastrosa. Demonstrou seu espírito arrogante: ele tem a verdade absoluta e ninguém o contesta. Ele não é mandatário, ele é mandante. O povo não elege mandantes, mas mandatários”, escreveu o juiz.  Pinheiro continua acusando Hartung de ter crescido na política defendendo greves “de toda ordem”, e que agora compara grevistas “a criminosos na pior espécie”.

As manifestações começaram no dia 3 de fevereiro, quando parentes de policiais, principalmente mulheres, reuniram-se em frente à 6ª Companhia, no município de Serra, na Grande Vitória, e bloquearam a saída de viaturas. Os PMs reivindicam reajuste salarial e o pagamento de auxílio-alimentação, periculosidade, insalubridade e adicional noturno.

O juiz criticou também a entrega do comando da Segurança Pública estadual ao Exército. Desde segunda-feira (6/2), o patrulhamento no estado tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou na quinta-feira (9/2) o reforço na segurança em todo o estado.

Pinheiro afirma que o ato do governador foi uma declaração de incompetência. “É declarar: ‘somos incompetentes, não sabemos o que fazer, não sabemos dialogar, queremos a força bruta para resolver o problema'”.  E disse que seria melhor “entregar toda a administração do estado, renunciando ao cargo. Seria mais honroso”. 

De acordo com o juiz, a postura de Paulo Hartung teve o objetivo de satisfazer intenção pessoal, o que configura improbidade administrativa, conforme o artigo 11, inciso III, da Lei 8.428/1992. A punição pode chegar à perda do cargo. Segundo Pinheiro, o governador expressou ódio contra os PMs e seus familiares. “Coitado do povo deste nosso estado. Estamos desarmados e presos dentro de casa e os políticos muito bem protegidos por suas seguranças, inclusive os do Executivo.”

A PM capixaba já indiciou 703 policiais militares pelo crime de revolta. O secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados por estarem armados e aquartelados nos batalhões. Se os indiciados forem condenados, a pena pode variar de 8 a 20 anos de prisão em presídio militar, além da expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4/2) e não vão receber salário.

Sem atividade
Por causa da greve da PM e da onda de violência no Espírito Santo, o Tribunal de Justiça chegou a suspender prazos processuais e decretar o fechamento de fóruns. Dia 6 de fevereiro, José Rodrigues Pinheiro avisou que mandou fechar o fórum de sua cidade.

O motivo, escreveu no Facebook, foram "informações dando conta de um grupo de motoqueiros passando nas cidades do interior, cometendo atos ilícitos em um grande bando".

Uma semana antes, o juiz proibiu advogados de fazer carga de autos conclusos para decisão. Também avisou que, caso a ordem fosse descumprida, o responsável seria punido.

Em entrevista ao site Migalhas, explicou que não tem conseguido dar conta do serviço porque "o advogado não quer aguardar a decisão", e pede para ver os autos. "Isso me atrapalha."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2017, 17h35

Comentários de leitores

3 comentários

A hipocrisia do serviço público

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Será que o Conjur não teria outras notícias para publicar? Este servidor certamente está há muito desocupado, com muitos despachos, decisões e sentenças pendentes em seu gabinete. Trabalhar, para aqueles que ainda tem esta felicidade, faz bem a saúde.
Como bem disse o comentarista anterior - Não desperdice esse privilégio magistrado, valorize-o, de graças a deus a sociedade de mante-lo.

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço

Joe Tadashi Montenegro Satow (Delegado de Polícia Federal)

Sem entrar no mérito da greve, o problema é que alguns fazem carreira pregando determinadas condutas que, após a chegada ao poder, são veementemente combatidas pela mesma pessoa que a pregou por toda vida. Sem tomar partido, mas o que precisamos, de fato, é de governantes honestos que cumprem o que prometem e praticam aquilo que pregam. Como pode um governador que fez a sua carreira defendendo greves atacar grevistas como criminosos?

Precipitado

Alonso Campos (Procurador da República de 1ª. Instância)

Creio que o que as autoridades do estado do Espírito Santo precisam neste momento é de uma opinião sensata e de equilíbrio. E não de críticas infundadas como a desse magistrado. Por sua vez, vê-se, de sua conduta em relação aos advogados, qual o perfil dele. Na realidade, o que falta mesmo é uma ação forte, não por parte do Governador, mas das autoridades pertinentes, no que concerne a uma medida concreta e incisiva contra as mulheres que estão impedindo de o serviço público funcionar. Creio que estão praticando condutas típicas. Qual o valor do prejuízo que essas mulheres já provocaram à sociedade capixaba?

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