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Batalhões fechados

Polícia Militar do Espírito Santo indicia 703 integrantes por motim

A Polícia Militar do Espírito Santo indiciou 703 policiais militares pelo crime de revolta. O secretário estadual de Segurança Pública, André Garcia, informou que eles foram indiciados por estarem armados e aquartelados nos batalhões.

Se os indiciados forem condenados, a pena pode variar de 8 a 20 anos de prisão em presídio militar, além da expulsão da corporação. Esses policiais tiveram o ponto cortado desde sábado (4/2) e não vão receber salário.

703 PMs do Espírito Santo foram indiciados pelo crime de revolta.
Divulgação/PM-ES

Os indiciamentos ocorrem três dias após o Ministério Público capixaba afirmar que vai responsabilizar criminalmente os amotinados caso eles não retornem imediatamente ao trabalho. Segundo o órgão, a medida é justificada pelo “cenário de violência, caos urbano e de violação de direitos humanos fundamentais”. Desde sábado, 121 homicídios já foram registrados no estado.

Além disso, a Justiça já decretou a ilegalidade do movimento e proibiu qualquer tipo de paralisação dos serviços de segurança pública pelos policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as associações de classe dos militares. No entanto, o motim continua.

A Prefeitura de Vitória, por exemplo, suspendeu a volta às aulas na rede municipal e o atendimento em todas as unidades de saúde da cidade pelo segundo dia consecutivo. Desembargador do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Robson Luiz Albanez determinou que os piquetes montados nas sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam desfeitos.

Aviso aos amotinados
O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nylton Rodrigues, disse que o número de indiciamentos aumentará “com certeza”. Segundo ele, o Comando da Polícia Militar identificou que os homens que estão participando do movimento grevista são os que têm menos tempo de serviço na corporação.

“Esse movimento é realizado pelos praças [soldado, cabo, sargento e subtenente]. Não é um movimento dos oficiais”, afirmou o comandante-geral. “Nossa tropa escolheu a forma errada [de negociação]. Não se negocia com a arma na cabeça.”

O secretário de Segurança também afirmou que o governo está identificando, por meio de imagens, as mulheres e os parentes dos policiais que estão participando das manifestações e bloqueando a entrada dos quartéis para evitar a saída das viaturas para responsabilizá-las civilmente.

A relação dos parentes que estão à frente do movimento será encaminhada para o Ministério Público Federal. “Essas pessoas vão pagar os custos da mobilização das tropas federais do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O recado está dado para os familiares. Não vão sair isentos desse processo”, disse Garcia.

Ele afirmou ainda que as tropas das Forças Armadas e da Força Nacional não serão mobilizadas em um primeiro momento para retirar as mulheres que bloqueiam a entrada dos batalhões, mas não descartou essa possibilidade.

A cúpula da segurança pública anunciou as ações que serão tomadas após reunião de negociação com o movimento grevista da Polícia Militar. O encontro entre os secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares terminou sem acordo no início da madrugada desta quarta-feira (8/2) após dez horas de reunião.

Desde segunda-feira (6/2), o patrulhamento no estado tem sido feito pelas Forças Armadas e pela Força Nacional. O Ministério da Defesa anunciou nesta quinta-feira (9/2) o reforço na segurança em todo o estado.

O comandante da força-tarefa da operação capixaba, general Adilson Katibe, disse que, até o fim de semana, o número total de militares deve chegar a 3 mil homens. A força-tarefa conta atualmente com 1.783 homens, sendo 1.000 do Exército, 373 da Marinha, 110 da Força Aérea e 300 da Força Nacional.

Críticas de Temer
O presidente Michel Temer, que foi secretário de Segurança Pública de São Paulo na década de 1990, criticou o movimento dos policiais. Em nota, ele disse que a "paralisação ilegal" tem causado temor à população e afirmou que o direito de reivindicar "não pode tornar o povo brasileiro refém".

"O presidente conclama aos grevistas que retornem ao trabalho como determinou a Justiça e que as negociações com o governo transcorram dentro do mais absoluto respeito à ordem e à lei, preservando o direito e as garantias do povo que paga o salário dos servidores públicos, sejam eles civis ou militares."

Esta é a primeira vez que o presidente se pronuncia sobre o assunto. No início da semana, ele autorizou, por meio dos seus ministérios, o envio de militares e homens da Força Nacional para auxiliar na segurança da capital Vitória e sua região metropolitana. De acordo com o comunicado, Temer acompanha os fatos no estado "desde os primeiros momentos".

"[O presidente] Condena a paralisação ilegal da polícia militar, que atemoriza o povo capixaba. Ao saber da situação, determinou o imediato envio de dois mil homens para restabelecer a lei e a ordem no estado", informou o Planalto.

De acordo com interlocutores presidenciais, o governo acendeu o sinal de alerta quanto à possibilidade de os movimentos ganharem proporções nacionais. Essa preocupação, afirmam, pode levar o presidente a acelerar a indicação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, cujo titular, Alexandre de Moraes, licenciou-se após ser indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.

"O presidente tem se informado todos os dias com o governador Paulo Hartung e vai fazer todos os esforços para que o Espírito Santo retorne à normalidade o quanto antes. Agirá da mesma forma sempre que necessário, em todos os locais onde for preciso.  O presidente ressalta que o direito à reivindicação não pode tornar o povo brasileiro refém. O estado de direito não permite esse tipo de comportamento inaceitável", diz a nota. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2017, 18h04

Comentários de leitores

4 comentários

Policial Militar é trabalhador

Feliciano (Policial Militar)

"Quando um policial militar reprime uma manifestação, ele não está realizando um trabalho. Está realizando repressão. Logo, não é um trabalhador. É um repressor, inimigo dos trabalhadores. O fato do seu salário ser muito menor do que o de um juiz, ou de um membro do Conselho de Administração da Petrobrás não muda em nada a situação. Neste caso, a máxima marxista “o ser determina a consciência” não deve ser entendida como “recebe salário baixo = trabalhador explorado”. Aqui o “ser” do policial não é a sua condição de assalariado, mas sua função repressiva. Esta é sua natureza. É isso que ele é. É isso que determinará sua consciência." (Por: Henrique Canary, colunista do Esquerda Online, fonte: http://esquerdaonline.com.br/2016/11/18/a-pm-e-a-classe-trabalhadora/) Discordo do ínclito "colunista", sua premissa é contraditória. O controle social é necessário para a promoção do bem comum. O que está ocorrendo no ES é prova disso. A horda está sem controle. O direito sem seu caráter coercitivo para nada serve.

CF de mão zerada para alguns!

Weslei F (Estudante de Direito)

Se o piso do policial do ES for R$ 2.643 não é miséria, está acima da média brasileira R$ 2.227,50, agora ganhar este valor para arriscar à vida é pouco. Eu ganhava “menos” quando empregado, prefiro ficar assim ao invés de arriscar à vida e não ter vários direitos como o de greve. Agora, acho errado parar tudo, esquecemos que são militares (sem direito de greve) e olhamos que são serviço essencial ( art. 10, 11 da lei 7.783 de 89) já que não há regulamento em específico para servidores públicos.

O que leio muito de agentes públicos (para ficar no “latu senso”) comparando apenas com outros agentes públicos. Porém, a inciativa privada está lá em baixo em termos de média. Logo, em termos de média temos um abismo entre agentes públicos e iniciativa privada ou informal em termos salariais.

Basta ler uma pesquisa que cita dados do IBGE:

“Veja quanto caiu a renda média de fevereiro de 2015 para fevereiro de 2016:

Empregados com carteira assinada: de R$ 2.196,52 para R$ 2.055,40 (R$ 141,12 a menos, ou -6,4%);

Empregados sem carteira assinada: de R$ 1.722,69 para R$ 1.631,90 (R$ 90,79 a menos, ou -5,3%);

Trabalhadores por conta própria: de R$ 2.061,73 para R$ 1.985,30 (R$ 76,43 a menos, ou -3,7).

Militares e funcionários públicos: de R$ 4.029,71 para R$ 3.889,80 (R$ 139,91 a menos, ou -3,5%);”

Pelos dados acima temos:

Média = R$ 2.390
Mediana = R$ 2.020

Quem está abaixo da mediana até o salário mínimo está pode-se considerar com salário ruim.

Agora pergunto, quem desses trabalhadores brasileiros “média” conseguem os atingir os direito sociais, principalmente o (art. 6° caput e 7° IV da CF) ?

Fonte:
http://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2016/03/23/salario-medio-cai-75-em-um-ano-para-r-222750-salvador-lidera-queda.htm

CF de mão única

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

A CF também determina a revisão anual do subsídio, bem como a efetiva promoção preenchidos os requisitos legais, o que não vêm sendo cumprido há anos e o MPF e o MP não fizeram nada, nem pensaram em ser enérgico, talvez porque recebam penduricalhos que extrapolam o teto. As policiais estão em situação de miséria, e o comando constitucional não é carta branca para violação por via oblíqua de direitos, e, nem se alegue que quem não estiver satisfeito saia,pois a mesma CF dá direito a luta por DIREITOS. Milhões em propaganda, carros de luxo, cartão de crédito corporativo, exército de assessores, diárias absurdas são lixos que deveriam ser suprimidos por uma sociedade mais justa. Ninguém deveria ganhar um centavo acima do teto, ainda mais quando o salário mínimo e de R $937,00. Essa é a grande injustiça a de gabinete de luxo em desfavor da maioria,as regras da aposentadoria, férias, e remuneração deveria ser igual para todos e não disparates de duas férias por ano, mais recesso. Enérgico tem de ser o povo contra essas mordomias, pois nada justifica que alguém que ganhe R $ 25.000, por mês ande com carro do Estado. E não é só a Polícia, O professor, o enfermeiro, o gari e tantas outras categorias. Fim da oligarquia jurídica e política está chegando ao fim e virá pelo amor ou pela dor.

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