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Fazendeiro que ofendeu Chico Buarque firma acordo para se livrar de ação

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10 de fevereiro de 2017, 18h25

O fazendeiro paulista Guilherme Gaion Junqueira Motta Luiz, alvo de queixa-crime por postar no Facebook frases ofensivas ao cantor Chico Buarque, aceitou o acordo proposto pelo Ministério Público e pagou multa de R$ 2 mil para evitar a instauração de ação penal.

Com isso, o juiz do 4º Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro Marco Couto extinguiu o processo. Motta Luiz, porém, ainda é réu em outra ação, na 44ª Vara Cível do Rio, em que o cantor cobra indenização por danos morais.

Na postagem feita em 24 de dezembro em sua página, o fazendeiro acusou Chico Buarque de se beneficiar financeiramente de sua posição política a favor do governo Dilma Rousseff e do PT. E relacionou supostos benefícios que parentes e a namorada do cantor teriam recebido por meio da Lei Rouanet.

A publicação ocorreu um dia após Motta Luiz, em conjunto com amigos, ter insultado Chico Buarque em um restaurante no Leblon, na zona sul do Rio. Na ocasião, o cantor foi chamado de “petista ladrão” e acusado de não se importar com o Brasil por supostamente morar em Paris — algo que um dos agressores confessou não saber se era verdade em vídeo do incidente.

Liberdade de expressão
A juíza Maria Cecília Monteiro Frazão, da 6ª Vara Cível de São Paulo, decidiu recentemente que ao dizer que o Partido dos Trabalhadores é formado por “marginais” e “saqueadores”, que a sigla é um “parasita” e “uma máquina de destruir reputações” sustentada por recursos públicos, o historiador e comentarista de rádio Marco Antônio Villa apenas expôs seu raciocínio a partir de notícias da imprensa. Por isso, não deverá indenizar o PT.

Segundo a juíza, Villa somente concatenou informações sobre as atitudes julgadas na Ação Penal 470, conhecida como processo do mensalão, e os atos do partido nas eleições de 2014. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Processo 0176258-95.2016.8.19.0001

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