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Denúncia da zelotes

MPF acusa de corrupção advogado que recebeu de escritório em que trabalhava

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A diferença entre o discurso e as ações do Ministério Público Federal na operação zelotes, que investiga corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), não parece favorecer os acusadores. Nesta quinta-feira (9/2), o MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal de Brasília uma denúncia em que acusa um ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado. O suposto autor do pagamento não foi denunciado. Ou seja, o conselheiro, segundo a denúncia, seria um corrupto sem corruptor.

A denúncia afirma que o advogado Hamilton Dias de Souza, um dos tributaristas mais renomados do país, pagou R$ 170 mil ao ex-conselheiro Dalton Miranda em 2010 para que ele retirasse de pauta um caso envolvendo a montadora Ford. Mas não menciona que Dalton, advogado e na época conselheiro representante dos contribuintes, já havia trabalhado na Advocacia Dias de Souza em 2008, recebeu tais valores como pagamento em decorrência de ter sido contratado para atuar novamente na banca, no ano seguinte ao julgamento do caso da Ford.

Como “provas” das relações dos dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências de que o advogado atuou na causa. Também não consta da peça acusatória que tal substabelecimento, que compreendia outros advogados da Advocacia Dias de Souza, foi apresentado após o encerramento definitivo do processo.

Na época, Dalton era coordenador do contencioso tributário judicial da Dias de Souza, e não existia ainda impedimento para que conselheiros do Carf advogassem.

A denúncia do MPF, à qual a ConJur teve acesso, diz que 14 pessoas estão envolvidas num caso de corrupção, tráfico de influência e lavagem de dinheiro para que o órgão cancelasse uma autuação fiscal à Mitsubishi. Nem todos, no entanto, são formalmente denunciados por algum crime no fim da peça, como Hamilton Dias de Souza.

Caso Mitsubishi
No Carf, o processo discutia a cumulação do crédito presumido de IPI descrito na Lei 9.826/1999 com o criado pela Medida Provisória 2.158, de 2001. O crédito da lei, de 32% do valor do imposto, foi criado numa política de incentivo ao desenvolvimento regional – a sede da Mitsubishi no Brasil é em Goiás. O da MP, de 3%, com uma forma de baratear o frete e incentivar o transporte no território nacional.

A Mitsubishi, representada por Hamilton, questionava no Carf, em 2010, uma autuação de R$ 267 milhões por cumulação ilegal de benefício fiscal, vedado pelo artigo 3º da Lei 9.826. Segundo o MPF, hoje essa quantia chega a R$ 600 milhões, aplicada a inflação acumulada. A denúncia diz que a Mitsubishi pagou R$ 33 milhões para que advogados e lobistas conseguissem que o Carf anulasse o lançamento fiscal, o que teria sido conseguido com pagamento de propina a conselheiros.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf. De acordo com o MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e também advogado José Ricardo da Silva para que ele garantisse a vitória da companhia no Carf.

Como provas, o Carf aponta repasses de dinheiro entre a empresa e o escritório de José Ricardo, e dele para outros lobistas. Além da vitória no Carf, o MPF também diz que a Mitsubishi pagou o ex-conselheiro para articular junto ao governo federal a aprovação de uma medida provisória autorizando a cumulação dos créditos presumidos de IPI.

No governo, o MPF diz que a articuladora da medida provisória foi Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil, que atuou em conjunto com Branislaw Kontic, ex-assessor de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. Só Lytha foi denunciada. Em junho de 2016, na CPI do Carf na Câmara dos Deputados, ela negou que tenha atuado para a aprovação da MP. Do lado dos lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre o material apresentado pelo MPF e o que fora apurado pela Polícia.

O caso Ford
O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, como não havia propina para conselheiros, não havia garantia de vitória.

A intenção de José Ricardo e da Mitsubishi, portanto, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado de pauta sempre para que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado. Com isso, a Procuradoria da Fazenda Nacional não poderia recorrer da vitória da Mitsubishi à Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), órgão máximo do Carf.

Ambas as decisões foram tomadas por câmaras ordinárias, ou “câmaras baixas”, como eram chamadas antes da reforma de 2015. E pelas regras do Carf, só se pode recorrer para os colegiados do Conselho Superior, ou “câmaras altas”, se houver divergência de entendimento entre câmaras em discussões iguais. Se um caso transita em julgado antes de outro com tese divergente ser definido, não pode haver recurso.

Portanto, se o caso da Mitsubishi transitasse em julgado antes que o caso da Ford fosse julgado, a Fazenda não poderia recorrer contra a vitória do contribuinte. 

Dalton era o relator do recurso da Ford. Segundo o MPF, o caso chegou a ser pautado duas vezes, mas em ambas ele faltou à sessão, impossibilitando o julgamento. A denúncia diz que as faltas aconteceram porque Dalton foi pago por Hamilton Dias de Souza para retirar o processo de pauta. O que provaria isso, diz a acusação, são trocas de emails entre José Ricardo e Antônio Lisboa, também ex-conselheiro do Carf, para tratar do caso, telefonemas entre José Ricardo e Dalton, na época companheiros de Carf, e uma reunião entre os dois.

O MPF não aponta nenhuma relação entre José Ricardo e Dias de Souza. E nem qualquer contato entre Dalton e Hamilton no caso. Os indícios apresentados pela denúncia são os pagamentos do escritório Dias de Souza, do qual Hamilton é sócio, por serviços prestados em época distinta do processo. Além do fato de Dalton ter sido substabelecido junto com outros advogados em uma procuração de Hamilton, após o encerramento do processo da Mitsubishi.

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Advocacia Dias de Souza informou que Hamilton Dias de Souza nunca foi intimado para prestar qualquer esclarecimento às autoridades e que "atuou no caso da Mitsubishi como advogado da empresa, seguindo os elevados padrões técnicos e éticos que caracterizam a atividade do escritório".

Dalton Miranda não quis falar. Hoje ele é consultor tributário no Trench, Rossi e Watanabe Advogados. Em nota, o escritório disse que o advogado “refuta veementemente as acusações”. A banca também informa que Dalton ficará afastado de suas atividades até conclusão do caso, “de modo a preservar a transparência no relacionamento com nossos clientes”.

*Texto alterado às 13h11 do dia 10 de fevereiro de 2017 para correções.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2017, 7h03

Comentários de leitores

3 comentários

legalmente é possível ter corrupto sem corruptor

daniel (Outros - Administrativa)

fica claro no Código Penal que se o corruptor pede alguma vantagem e o cidadão apenas entrega a vantagem, haverá apenas corrupção de quem pediu..... A figura de entregar a vantagem não está prevista no Código Penal.

História cabeluda

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Essa história está muito cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Advogados

O IDEÓLOGO (Outros)

A corrupção grassa no Brasil. O brasileiro é um "ser propenso à corrupção". Acusações atingem desde o faxineiro até o Presidente da República, incluindo juristas (e para ser jurista não precisa ter reputação ilibada). Agora, estranho o MP não enviar o jurista para "atrás das grades".
O CARF deve ser extinto com exame do mérito.
Vade retro Carf!!!

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