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Corda bamba

Nomeação de Moreira Franco como ministro é suspensa pela segunda vez

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A validade da nomeação de Moreira Franco para ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência nem chegou a voltar a valer e já foi novamente suspensa pela Justiça Federal. Desta vez, a decisão partiu do Rio de Janeiro. Antes deste novo impedimento, a posse do político tinha sido barrada por liminar que partiu de Brasília, que depois foi cassada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz, que aceitou recurso da Advocacia-Geral da União.

Pressa em nomeação de Moreira Franco é sinal de que serviria para garantir foro por prerrogativa, afirma nova decisão.
Agência Brasil

Antes de tomar a decisão, a juíza Regia Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, se explica. "Peço, humildemente, perdão ao presidente Temer pela insurgência, mas por pura lealdade as suas lições de Direito Constitucional", escreveu. "Perdoe-me por ser fiel aos seus ensinamentos ainda gravados na minha memória, mas também nos livros que editou e nos quais estudei. Não só aprendi com eles, mas também acreditei neles, e essa é a verdadeira forma de aprendizado."

Regina também cobra do presidente: "Não se afigura coerente que suas
promessas ao assumir o mais alto posto da Republica sejam traídas, exatamente por quem as lançou no rol de esperança dos brasileiros, que hoje encontram-se indignados e perplexos ao ver o seu presidente adotar a mesma postura da ex-presidente impedida e que pretendia, também, blindar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva".

E arremata: "Ao mestre com carinho".

Outro argumento usado foi o de que a decisão do presidente Michel Temer foi tomada "de supetão", por medida provisória, em um caso sem nenhuma necessidade. Para ela, foi um sinal de que o motivo da nomeação de Moreira para um ministério foi dar a ele uma função que tenha prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal, e não em Curitiba, onde corre a "lava jato" em primeiro grau.

A magistrada também reclama do fato de a Secretaria-Geral da Presidência da República ter sido transformada em ministério no mesmo ato que nomeou Moreira Franco para o cargo.

“Tudo leva a esse entendimento, especialmente pelo fato de que referida recriação de ministério já extinto, em cumprimento a promessas de redução da estrutura estatal, ter-se dado de forma açodada e através de medida provisória, que tem por pré-requisito exige providencias urgentes e inadiáveis", analisa.

Contraditório
A decisão destaca que o juiz, ao julgar, deve decidir “sob a égide estrita da legalidade, não podendo através de opiniões políticas ou de ‘achismos’ decidir a vida das pessoas”. "O magistrado não pode se trancar em seu gabinete e ignorar a indignação popular."

A Advocacia-Geral da União informou, por meio da assessoria de imprensa, que já recorreu da decisão.

Briga no STF
Além desse vai e vem na Justiça Federal, tramitam no Supremo Tribunal Federal dois mandados de segurança pedindo a anulação da nomeação de Moreira Franco. Uma delas foi apresentada pela Rede, e a outra pelo Psol.

Os partidos alegam que o objetivo da medida foi dar foro por prerrogativa de função a Moreira Franco. O político, aliado histórico de Temer, é citado diversas vezes em acordo de colaboração premiada de executivo da construtora Odebrecht no âmbito da “lava jato”, homologado pelo Supremo recentemente.

Moreira Franco era o secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos. Esse argumento é o mesmo usado por José Agripino no pedido concedido pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.

Clique aqui para ler a decisão.

*Texto editado às 15h do dia 9/2/2017 para atualização e acréscimo de informações.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2017, 14h05

Comentários de leitores

1 comentário

Pelo visto trata-se de peixe graudo na ponta do anzol....

hammer eduardo (Consultor)

O que empobrece nossa já raquítica Justiça , ou melhor dizendo , "o que sobrou dela" são essas decisões que colidem entre si , algumas bem fundamentadas como esta da nobre Juiza e outras mais ao gosto de Brasilia balizadas apenas por arranjos , compadrio e a pilantragem dos que se agarram ao poder de qualquer maneira.
Esta muito claro que o "gótico" Porteiro do Castelo Mal Assombrado vai jogar pesado pois já leu de forma obliqua que será a escolha entre a nomeação ou a "algemação" pois o que já foi vazado ate agora garante passagem de ida para Curitiba de livre escolha , aérea ou rodoviária.
temer tem uma qualidade interessante que é a fidelidade canina para com os amigos , mesmo que estes estejam eventualmente "devendo" para a Justiça. Pena que agindo desta forma em que se privilegia o compadrio e quiçá a quadrilhagem pura e simples, o presidente em breve exercício adentra sem grandes cerimonias pelo mesmíssimo terreno das imoralidades no varejo que marcaram a passagem catastrófica da petralhada por Brasilia.
Assim fica mesmo muito difícil de separar as coisas ao mesmo tempo em que tenta mostrar "nojinho" pelas praticas conhecidas dos cumpanheirus outrora "sócios" ......
Brasil continuará a ser um gigantesco LUPANAR verde e amarelo enquanto não ACABARMOS em definitivo com esta imundície apodrecida no lodo do coronelismo conhecida por "foro especial" para as ratazanas apanhadas com as mãos sempre sujas de tinta verde na lata de biscoitos.
Angorá difícil de encanar este aqui que alias a titulo de "curiosidade" é apenas "sogrão" daquele impoluto neo-denunciado da OAS chamado rodrigo maia. Brasil sil sil....

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