Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ilegalidades sistemáticas

Defesa de Okamotto pede que casos contra ele e Lula sejam remetidos para SP

Por 

O juiz 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, concentrou as operação "lava jato" em suas mãos por meio da prática de atos ilegais. Com isso e medidas como a divulgação irregular de conversas telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele perdeu a imparcialidade para julgar os processos relacionados ao petista. Com base nesse fundamento, a defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, impetrou Habeas Corpus na tarde desta quinta-feira (9/2), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS), pedindo o reconhecimento da incompetência de Moro para julgar processos envolvendo Lula.

Okamotto é acusado pelo Ministério Público Federal de ter praticado lavagem de dinheiro ao supostamente ter dissimulado a origem de recursos para manter o acervo do ex-presidente.

A defesa de Okamotto, comandada pelo advogado Fernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, afirma na ação que mesmo que o juiz tivesse competência, ele não tem imparcialidade para o julgamento. Uma prova disso seria a divulgação das gravações entre Lula e a então presidente Dilma Rousseff, que acabou sendo considerada ilegal pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki.

Autorização de grampos sem pedido do MP estão entre ilegalidades cometidas por Sergio Moro, segundo defesa de petista.
Reprodução

No HC, os advogados apontam outras ilegalidades na atuação de Sergio Moro. Entre elas, a de que o juiz vem concentrando por mais de uma década denúncias-crime da Polícia Federal e a de que autoriza grampos telefônicos sem pedidos do Ministério Público Federal. Dessa forma, Moro estaria ofendendo o princípio do juiz natural, argumenta a defesa. Com isso, ele perdeu a imparcialidade necessária para julgar os casos envolvendo Lula e seu instituto.

O “ideal de eco” gerado pela sua conduta, ressalta a equipe de defesa, tem levado Moro a uma briga com repercussão midiática, na qual o juiz federal foi alçado a um status de super-homem que proferirá a condenação do ex-presidente, lavando a alma da sociedade.

Segundo a defesa, a conduta de Moro mostra que a operação “lava jato” tem desenvolvido um estado de exceção constante, que deve ser revertido pela Justiça brasileira em prol da preservação do Estado Democrático de Direito.

Por isso, os procuradores de Paulo Okamotto pedem que as investigações e processos contra ele e Lula sejam encaminhados para a Justiça Federal em São Paulo — a qual, segundo eles, é a competente para apurar essas acusações.

Mesma tecla
Essa não é a primeira vez que a defesa de Paulo Okamotto alega a incompetência de Sergio Moro para julgar casos envolvendo Lula e seu instituto.

Em março de 2016, os advogados alegaram que a operação “lava jato” surgiu de uma interceptação telefônica ilícita de conversa entre advogado e cliente, e ficou no Paraná devido a manobras de Moro e do MPF.

Já em outubro, o time liderado por Fernando Fernandes pediu que o juiz federal mudasse “interpretação equivocada” de que haveria indícios de crimes em denúncia contra ele e o ex-presidente. “Sejamos francos, é preciso que V. Exa. também supere a imagem mental já construída sobre os fatos (...) tendo em vista as decisões proferidas em medidas cautelares”, diz defesa prévia protocolada nesta sexta-feira (21/10).

Até o momento, porém, os processos de Okamotto e Lula continuam na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Clique aqui para ler o pedido de HC.

Processo 5046512-94.2016.4.04.7000

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 9 de fevereiro de 2017, 20h57

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 17/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.