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Contenção de distúrbios

TJ-SP permite que PM continue usando bala de borracha contra manifestantes

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A Polícia Militar de São Paulo pode continuar a usar balas de borracha e bombas de efeito moral contra manifestantes. O Agravo de Instrumento da Defensoria Pública de São Paulo contra a liminar que permitiu o uso do equipamento foi negado por unanimidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do estado. Segundo o colegiado, a proibição repentina no uso dos instrumentos de contenção de distúrbios pode lesar a ordem pública.

A decisão questionada pela Defensoria de SP foi proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça paulista, desembargador Paulo Dimas Mascaretti. Para ele, o entendimento de primeiro grau coloca em risco a vida de policiais e manifestantes.

Proibição colocava em risco a ordem e a segurança públicas, diz desembargador.

“Padronizar e burocratizar determinadas condutas, e de forma tão minuciosa, tolhendo a atuação da Polícia Militar e inclusive impedi-la de utilizar meios de defesa, como pretende a Defensoria Pública, coloca em risco a ordem e a segurança públicas e, mesmo, a vida e a segurança da população e dos próprios policiais militares — sobretudo considerando que em meio a manifestantes ordeiros e bem intencionados existem outros tantos com objetivos inconfessáveis ('black blocs', arruaceiros e ladrões oportunistas)", afirmou o presidente do TJ-SP.

Na sentença, o juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública, havia justificado a proibição afirmando que o despreparo da corporação em atuar em grandes manifestações foi o responsável pela violência nos protestos de 2013.

"O que se viu, em 2013, foi caracterizado por uma absoluta e total falta de preparo da Polícia Militar, que, surpreendida pelo grande número de pessoas presentes aos protestos, assim reunidas em vias públicas, não soube agir, como revelou a acentuada mudança de padrão: no início, uma inércia total, omitindo-se no controle da situação, e depois agindo com demasiado grau de violência, não apenas contra os manifestantes, mas também contra quem estava no local apenas assistindo ou trabalhando, caso dos profissionais da imprensa."

A procuradora que atuou no caso, Mirna Cianci, elogiou o resultado e destacou que a sentença que tinha impedido o uso das balas de borracha e de bombas de efeito moral está suspensa até o trânsito em julgado da ação.

Pior sem elas
Em entrevista à ConJur, a PM paulista afirmou que a proibição levaria manifestantes e policiais ao confronto direto, ao aumento do número de mortos e feridos. “Vamos usar aquilo que tínhamos antes de ter as ferramentas de baixa letalidade [cassetete]. Não há muito que ser feito”, disse o coronel Nivaldo Restivo, da Tropa de Choque paulista.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2017, 18h15

Comentários de leitores

2 comentários

Defensoria

Isma (Outros)

Órgão mantido com dinheiro público para atuar contra os interesses da sociedade. Deveria se limitar a dar assistência aos carentes, tarefa que lhe conferiu a Constituição.

Bom momento

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Ocorre um bom momento para Defensoria e outros especialistas em ações policiais no Espirito Santo, seja a tal da restauração entre as partes, que pode ser presidida in loco pelos senhores Defensores Públicos, até o momento todos encastelados naquela bela Cidade, ou o Deputado Carioca que afirmou que a iluminação e pessoas na rua e não PM manteria a ordem e a segurança.

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