Justiça Federal suspende nomeação de Moreira Franco para cargo de ministro

A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Para o juiz Eduardo da Rocha Penteado, como Moreira Franco foi citado, “com conteúdo comprometedor”, na delação de um executivo da Odebrecht e sua nomeação aconteceu três dias depois, sua promoção se deu apenas para garantir a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Na liminar, proferida nesta quarta-feira (8/2), o magistrado se baseia nos argumentos usados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando barrou a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Naquela ocasião, o ministro afirmou que houve “desvio de finalidade” na nomeação, que só teria acontecido para garantir que ele fosse julgado pelo Supremo, caso denunciado pela operação “lava jato”.

“O enredo dos autos já é conhecido do Poder Judiciário. Nesta ação popular, mudam apenas os seus personagens”, escreveu o juiz Eduardo Penteado. “Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo STF de que o afastamento de ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo. Não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto.”

Para Penteado, a nomeação de Moreira Franco, que deixa de ser o secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas privatizações, viola o princípio republicano, definido no artigo 1º da Constituição Federal. O princípio, diz ele, “não convive, por menor que seja o espaço de tempo (periculum in mora), com o apoderamento de instituições públicas para finalidades que se chocam com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes”.

A Advocacia-Geral da União informou ainda neste quarta-feira que vai recorrer da decisão.

Angorá
O governo federal nega, mas o principal motivo apontado para a nomeação de Moreira Franco para um Ministério é a operação “lava jato”. Ele é citado nos dois depoimentos de delações premiadas de executivos da Odebrecht vazados até agora, do ex-lobista da empreiteira Claudio Melo Filho, e do ex-presidente da Odebrecht Transport Paulo Cesena.

Nas planilhas de pagamento da Odebrecht apresentadas pelos investigadores da “lava jato”, Moreira tem o apelido de Angorá, uma raça de gato. É uma referência a um apelido dado pelo ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado Leonel Brizola a ele por causa do cabelo branco e porque ele gostava de “passar de colo em colo”. Moreira foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.

Cesena afirma que ele era o arrecadador de recursos para o PMDB. Afirma que ele pediu que a Odebrecht pagasse R$ 4 milhões ao diretório nacional do partido nas eleições de 2014. “Os pagamentos poderiam ser positivos por facilitar um fácil acesso ao ministro e permitir uma relação próxima a um político que buscava incentivar o programa de investimentos em novas concessões de infraestrutura no Brasil”, disse o executivo.

Já Melo Filho afirma que Moreira Franco atuava em ações orquestradas com Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, para “captação de recursos" para seu grupo no PMDB.

Outro fator apontado como motivação para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral foram as prisões de Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e do empresário Eike Batista. Moreira Franco é das principais figuras do PMDB do Rio, estado que já governou. E o governo preocupa-se com a possibilidade de uma delação premiada que vier de lá.

Clique aqui para ler a liminar.
Ação Popular 0006349-43.2017.4.01.3400

*Texto alterado às 19h27 do dia 8/2/2017 para acréscimo de informações.