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Desvio de função

Justiça Federal suspende nomeação de Moreira Franco para cargo de ministro

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A Justiça Federal de Brasília suspendeu a nomeação de Moreira Franco como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. Para o juiz Eduardo da Rocha Penteado, como Moreira Franco foi citado, “com conteúdo comprometedor”, na delação de um executivo da Odebrecht e sua nomeação aconteceu três dias depois, sua promoção se deu apenas para garantir a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.

Na liminar, proferida nesta quarta-feira (8/2), o magistrado se baseia nos argumentos usados pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando barrou a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil. Naquela ocasião, o ministro afirmou que houve “desvio de finalidade” na nomeação, que só teria acontecido para garantir que ele fosse julgado pelo Supremo, caso denunciado pela operação “lava jato”.

“O enredo dos autos já é conhecido do Poder Judiciário. Nesta ação popular, mudam apenas os seus personagens”, escreveu o juiz Eduardo Penteado. “Além da tese de fundo (desvio de finalidade), é importante destacar que o referido precedente simboliza o reconhecimento pelo STF de que o afastamento de ministro de Estado nomeado diante de tais circunstâncias não representa, sob as lentes da separação dos poderes, interferência indevida do Judiciário sobre o Executivo. Não há razão para decidir de modo diverso no caso concreto.”

Para Penteado, a nomeação de Moreira Franco, que deixa de ser o secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), responsável pelas privatizações, viola o princípio republicano, definido no artigo 1º da Constituição Federal. O princípio, diz ele, “não convive, por menor que seja o espaço de tempo (periculum in mora), com o apoderamento de instituições públicas para finalidades que se chocam com o padrão objetivo de moralidade socialmente esperado dos governantes”.

A Advocacia-Geral da União informou ainda neste quarta-feira que vai recorrer da decisão.

Angorá
O governo federal nega, mas o principal motivo apontado para a nomeação de Moreira Franco para um Ministério é a operação “lava jato”. Ele é citado nos dois depoimentos de delações premiadas de executivos da Odebrecht vazados até agora, do ex-lobista da empreiteira Claudio Melo Filho, e do ex-presidente da Odebrecht Transport Paulo Cesena.

Nas planilhas de pagamento da Odebrecht apresentadas pelos investigadores da “lava jato”, Moreira tem o apelido de Angorá, uma raça de gato. É uma referência a um apelido dado pelo ex-governador do Rio de Janeiro e ex-deputado Leonel Brizola a ele por causa do cabelo branco e porque ele gostava de “passar de colo em colo”. Moreira foi ministro de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff.

Cesena afirma que ele era o arrecadador de recursos para o PMDB. Afirma que ele pediu que a Odebrecht pagasse R$ 4 milhões ao diretório nacional do partido nas eleições de 2014. “Os pagamentos poderiam ser positivos por facilitar um fácil acesso ao ministro e permitir uma relação próxima a um político que buscava incentivar o programa de investimentos em novas concessões de infraestrutura no Brasil”, disse o executivo.

Já Melo Filho afirma que Moreira Franco atuava em ações orquestradas com Eliseu Padilha, hoje ministro da Casa Civil, para “captação de recursos" para seu grupo no PMDB.

Outro fator apontado como motivação para a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral foram as prisões de Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro, e do empresário Eike Batista. Moreira Franco é das principais figuras do PMDB do Rio, estado que já governou. E o governo preocupa-se com a possibilidade de uma delação premiada que vier de lá.

Clique aqui para ler a liminar.
Ação Popular 0006349-43.2017.4.01.3400

*Texto alterado às 19h27 do dia 8/2/2017 para acréscimo de informações.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2017, 18h21

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. Nicolás Baldomá, já tivemos casos bem recentes

Weslei F (Estudante de Direito)

Discordo do seu posicionamento.

Minha tese é que em ambos os casos é um Ato discricionário do presidente, sendo um cargo "ad nutum" em que os elementos motivo (discricionário) foi dado e finalidade (vinculada) que aí onde entra a suspeita ser difícil de provar o desvio de finalidade. Mas se em outrora a justiça interferiu, por que agora não?

Inquérito difere de indiciamento. Onde está escrito que inquérito limita a nomeação de Ministro?

Neste caso temos 2 atos:
- Criação da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Nomeação de Ministro para a secretaria.

Ora, em qual lugar está escrito que o presidente não pode criar uma secretaria e nomear alguém citado?

Suspeita temos em ambos, tratar diferente os casos é partidarização de sua parte. No mais, se o vazamento da delação é ilegal, o áudio onde tinha grande suspeita "termo de posse" também foi. Logo, se não é possível utilizar em um caso, em outro também não.

Segue o caso recente de juiz de 1° instância:

http://www.conjur.com.br/2016-mar-17/juiz-suspende-nomeacao-lula-ministro-casa-civil

O porteiro sabe... é ilegal a decisão.

Nicolás Baldomá (Advogado Associado a Escritório)

Como diria Lênio, o porteiro lá do prédio sabe que esta decisão é ilegal.

Ora, desde quando juiz de primeira instância faz controle de decisão de nomeação de ministro pelo presidente da República?

E mais, o que um caso tem a ver com outro? Por mais imoral que seja nomear alguém cujo nome, segundo a mídia, consta em uma delação em um processo que corre sob segredo de justiça, não é ilegal. E mais concluir que seja parecido com o caso de Lula, que já era investigado é brincadeira.

Mais lamentável é que juristas, por partidarização da questão, vão abdicar de analisar o Direito, para analisar sua conveniência política. Mais um Nobel para o Brasil.

Angorá bate na trave mas não entra...

hammer eduardo (Consultor)

Temmer demorou demais para nomear este servo de sua mais alta confiança , deu no que deu.
A argumentação para a cassação da nomeação é igual a outra que bloqueou a "blindagem" de encomenda nos últimos dias do catastrófico governo do dilmão quando se pretendia blindar o apedeuta nove dedos e também foi abatida em vôo a pretensão de ajudar o amigão criador do poste. Nem mesmo o tal misterioso " Bessias " levando o papel para assinar ajudou.
Como a politica brasileira apodrecida ate a medula sempre se repete , o "porteiro do castelo mal assombrado" num ato de absoluta falta de imaginação resolveu de maneira desastrada praticar um conhecido "copia e cola" , desta vez sem o Bessias.
Com mais esta lambança administrativa , seu governo que desejava se descolar da petralhada nojenta , envereda pelos mesmíssimos caminhos com consequências parecidas.
Moreira Franco é raposa velha da politica e já esta citado trocentas vezes neste inquérito da Lava Jato porem agora sem a proteção de conveniência do tal "foro privilegiado" , excrescência tipicamente brasileira , o "gato angorá" agora terá que ficar alerta pois nuvens negras provenientes de Curitiba poderão leva-lo em breve para fazer companhia ao "aneuritico" Eduardo Cunha , aquele que tira a meia do pé sem ter que tira-lo antes do sapato.
Dentro da podridão que rola solta e sem limites , devemos lembrar que AINDA estão soltos outros homens "probos" de nossa politica de lupanar como o recém dedurado "botafogo" que atende pela alcunha de rodrigo maia , pezão , picciani e outras aves de plumagem raríssima na cena politica Carioca , para vergonha de todos que aqui residem. E segue o baile...

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