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Opinião

Sabatina de indicado ao Supremo Tribunal Federal não passa de formalidade

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Há alguma passagem na sua vida pessoal que possa embaraçar sua família ou o presidente? Consegue pensar em alguém que tivesse motivos para se opor à sua indicação?

Integrou clube ou organização que discriminasse pessoas por motivos raciais, sexuais ou religiosos? Foi investigado pela Receita Federal? Já comprou ou vendeu pornografia? Bebeu e, em seguida, dirigiu? Consumiu drogas?

Consultou-se com psiquiatra, psicanalista ou psicólogo? Contraiu doença venérea? Abusou de crianças? Envolveu-se em desavenças com seus vizinhos?

Essas e outras 300 perguntas integram o questionário respondido por Anthony Kennedy na primeira etapa de sua indicação para a Suprema Corte, em 1987, no governo Ronald Reagan. Enfrentaria em seguida uma entrevista de três horas com assessores da Casa Branca, e mais dez horas com o FBI.

Só então seria anunciado e liberado para a sabatina no Senado, que levou dois dias.

Por que esse exagero? Porque a indicação presidencial, nos Estados Unidos, não é garantia de vitória. Um descuido e o candidato pode ser rejeitado no Senado. Kennedy foi o terceiro indicado de Reagan. O primeiro, Robert Bork, trombou depois de ser técnico e arrogante na sabatina.

"Na próxima vez vamos lembrar que estamos diante do povo americano, não de uma convenção de juristas", analisou um auxiliar de Reagan. O segundo, Douglas Ginsburg, renunciou quando veio a público que fumara maconha como professor assistente em Harvard.

Em 228 anos, 161 nomes foram indicados para a Suprema Corte. Desses, 47 caíram, feito Ginsburg, ou foram rejeitados, como Bork.

A maratona extenuante é a forma americana de aumentar a chance de vitória. O relatório final com as informações prestadas por Sonia Sotomayor, indicada por Barack Obama em 2009, contém 5.000 páginas. Agora será a vez de Neil Gorsuch, anunciado por Donald Trump para a vaga de Antonin Scalia.

No Brasil, a escolha de Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki, no Supremo Tribunal Federal, não seguiu um manual estabelecido. Nem a dele nem a dos dez integrantes da corte nem a dos 156 que os antecederam desde 1891.

Nosso estilo é outro. Não há um processo. Os nomes saem de consultas informais feitas pelo presidente e pelos auxiliares que se envolve na seleção.

A sabatina no Senado não é tida como fonte de preocupação. Pode ser mais demorada e tensa, como a de Edson Fachin, em 2015, que levou 12 horas, ou mais breve e suave, como a de Ricardo Lewandowski, em 2006, que durou só duas. Mas nada que preocupe.

Em 126 anos de STF, só cinco nomes foram rejeitados, todos no governo de Floriano Peixoto.

Segundo um ex-ministro do tribunal que passou pela sabatina, ali "há os que exibem um certo conhecimento jurídico e os que posam de independentes. Mas ninguém desafia as convicções e a visão de mundo do candidato".

Na sabatina de Luiz Fux, em 2011, o então senador Marcelo Crivella, atual prefeito do Rio, lembrou que o ministro foi office-boy e o apresentou como um dos maiores juízes de seu tempo.

Na de Ellen Gracie, que ficou no Supremo de 2000 a 2011, os senadores se revezaram em elogios à sua inteligência e, dando vazão ao machismo, à sua beleza física.

"A senhora não veio ser sabatinada, veio ser homenageada", declarou o senador José Agripino.

O Brasil teve, e tem, vários ministros admiráveis. Um bom desempenho na corte, contudo, tem mais a ver com sorte do que com o processo de seleção

Eduardo Oinegue é jornalista, sócio da Análise Editorial e consultor de comunicação.

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2017, 11h43

Comentários de leitores

4 comentários

Sabatina ? ou Sessão de congratulações?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Nobre colega jurista Dr. Alexandre de Moraes, Vossa Excelência NÃO submeteu ao pernicioso, concupiscente famigerado caça-níqueis exame da OAB. Isso significa que um bom jurista se faz ao longo dos anos de experiências forenses. Assegura a Constituição Federal art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 diz: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Isso vale para medicina engenharia, psicologia, arquitetura, administração, (...), para todas profissões menos, pasme, para advocacia, isso não é discriminação?
Depois do desabafo do ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, Lécio Resende: ”Exame da OAB é uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”. Dias depois OAB, usurpando papel do omisso Congresso Nacional, isentou desse exame caça-níqueis os bacharéis em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público e os bacharéis em direito oriundos de Portugal? E com essas tenebrosas transações/aberrações e discriminações essa excrescência exame da OAB é Constitucional? Onde fica o Princípio Constitucional da igualdade? OAB tem poder de legislar sobre exercício profissional? Para que serve o Congresso Nacional? A Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, repudia a discriminação, em quaisquer de suas formas, por atentar contra a dignidade da pessoa humana e ferir de morte os direitos..

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Esta matéria e objeto, são coisas do mal. Politica, é uma forte arma de fazer as coisas do mal de forma oficiosa. Quem vê o seu congresso nacional não enxerga ali um local de trabalho, mas um lugar de prazeres, onde seus membros vão para descansar, contar casos e saborear a mais o que falta para o seu irmão cá fora. É um poder que forma um todo assustador, ainda mais do tamanho que se encontra, para conservar o domínio do povo e o poder de realizar as suas mazelas. Faz parte do pecado mortal. É profético e VOCÊ e todos SABEMOS DISSO! Portanto, se lhe perguntarem de quem é a culpa, você pode dizer sem errar. Não vi nada e não sei de nada, pois isso não me pertence na forma singular. Lugar mais improducente do mundo e consumidor atômico do sacrifício da produção humana. Têm finalidades próprias e controle genótipo sobre o que interessa via dinheiro público em abundância. A culpa então é de DEUS que permitiu isso! Pode ser, pois a coisa é muito acima de qualquer insuportabilidade da inteligência humana para mudar essa coisa que só cresce como a família. Neste caso, devemos aceitar como provação à salvação. E, salve-se se puder. PENSE NISSO!

Triste não é?

Observador.. (Economista)

Constatar o país em que nos transformamos.
Tudo um mero jogo estatal e de parcelas do empresariado, usando o povo apenas como "ator-especialmente-convidado-a-pagar-impostos".
Realmente precisamos de uma ruptura para poder mudar o país.
Pois tudo parece falso.Um grande faz-de-conta.
Ou não é assim?

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