Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Erro histórico"

Lula pede revisão da decisão que suspendeu sua posse como ministro

Alegando que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “erro histórico”, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à corte que reveja a suspensão de sua posse como ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma Rousseff.

Lula chegou a tomar posse como ministro da Casa Civil, mas ato foi suspenso por Gilmar Mendes.
Instituto Lula

A solicitação, entregue nesta segunda-feira (6/2), foi enviada ao ministro Gilmar Mendes, responsável pela suspensão do ato, em março de 2016.

Segundo, os advogados de Lula, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, o ex-presidente, “à época dos fatos, preenchia todos os requisitos previstos no Artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. “Ademais, [Lula] sequer era indiciado, denunciado ou mesmo réu em ação penal”, concluíram.

No dia 18 de março, Gilmar Mendes suspendeu o ato a pedido do PPS e do PSDB, que questionavam a posse do ex-presidente. Em seu despacho, o julgador disse que a nomeação de Lula para o cargo de ministro buscou tumultuar e obstruir a investigação promovida pela operação “lava jato”, devido à transferência de foro da primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, para o STF.

Mendes suspendeu a posse de Lula sob o argumento de que ato serviria para embaraçar investigações.
Carlos Humberto/SCO/STF

A defesa de Lula pede agora que Gilmar Mendes libere o pedido recém-protocolado para a apreciação dos demais ministros. A decisão nunca chegou a ser apreciada pelos outros integrantes do STF.

Pouco após o afastamento de Dilma Rousseff do cargo de presidente, junto com todo seu gabinete, em maio do ano passado, Mendes encerrou a tramitação do julgamento, alegando perda de objeto da ação.

Caso o STF decida rever a liminar que suspendeu a posse de Lula, na prática, isso o tornaria ex-ministro-chefe da Casa Civil, já que ele chegou a tomar posse em cerimônia no Palácio do Planalto.

A ação de Lula chegou ao STF depois que o presidente Michel Temer elevou Moreira Franco ao status de ministro da Secretária-Geral da Presidência. O aliado histórico de Temer, o agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI) e foi citado em delações premiadas da operação “lava jato”. Com o novo cargo, ele ganha foro por prerrogativa de função, e só poderá ser julgado pelo Supremo. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 7 de fevereiro de 2017, 21h00

Comentários de leitores

8 comentários

Antes tarde dp que nunca!

hammer eduardo (Consultor)

Faltou demonstrar o objetivo do pleito, se for para virar ministro do DILMÃO, corre o risco de pegar uma carona no Caravan cinza da Federal no rumo de Curitiba para fazer companhia a outros "mandarins" do desgoverno petralha , atualmente em periodo de "reflexão " no Moro Hilton.

Antes tarde dp que nunca!

hammer eduardo (Consultor)

Faltou demonstrar o objetivo do pleito, se for para virar ministro do DILMÃO, corre o risco de pegar uma carona no Caravan cinza da Federal no rumo de Curitiba para fazer companhia a outros "mandarins" do desgoverno petralha , atualmente em periodo de "reflexão " no Moro Hilton.

Antes tarde dp que nunca!

hammer eduardo (Consultor)

Faltou demonstrar o objetivo do pleito, se for para virar ministro do DILMÃO, corre o risco de pegar uma carona no Caravan cinza da Federal no rumo de Curitiba para fazer companhia a outros "mandarins" do desgoverno petralha , atualmente em periodo de "reflexão " no Moro Hilton.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 15/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.