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Prova necessária

Impedir depoimento de testemunha configura cerceamento do direito de defesa

Negar adiamento da audiência e, consequentemente, impedir depoimento de uma testemunha configura cerceamento do direito de defesa. É o que entende a ministra Delaíde Miranda, do Tribunal Superior do Trabalho, em caso no qual entendimento de primeira e segunda instância foram reformados e foi determinada a reabertura de instrução processual em primeira instância.

A questão envolve um eletricista que alega que a prova testemunhal seria necessária para comprovar seus pedidos de horas extras e acúmulo de função. No entanto, o juízo de primeiro grau rejeitou o adiamento e julgou improcedentes os pedidos por falta de provas. De acordo com a sentença, não houve cerceamento de defesa, pois o trabalhador teve ciência da audiência com meses de antecedência, “tempo hábil para que providenciasse todos os meios necessários no sentido de diligenciar e comprovar o alegado convite feito à sua testemunha”.

No recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), o eletricista sustentou que a lei não exige que as partes comprovem convite à testemunha e que o artigo 825, parágrafo único, da CLT estabelece que, caso a pessoa indicada não compareça à audiência, ela pode ser intimada. O TRT-15, porém, manteve a sentença.

A relatora do recurso do trabalhador ao TST, ministra Delaíde Miranda Arantes, considerou que a negativa de adiamento da audiência configurou cerceamento do direito de defesa, diante do prejuízo sofrido por ele. A ministra explicou que no processo do trabalho, em regra, as testemunhas devem comparecer à audiência juntamente com as partes, independentemente de intimação, mas, em caso de ausência, cabe ao julgador, de ofício ou a requerimento da parte, fazer a intimação de testemunha que não se fez presente na instrução. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Processo 1755-46.2011.5.15.0094

Revista Consultor Jurídico, 6 de fevereiro de 2017, 18h18

Comentários de leitores

1 comentário

iludido Advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Este comento é próprio para um JESP estadual pois, é assustadora a incompetência profissional dos que maculam o artigo 28 daquela jurisdição; anula a audiência deixando o autor com as provas na mão feito beócio e sacando a decisão terminativa por que entendeu que o processo estava pronto (maduro) para decidir. SANTO DEUS! Bom, recurso! Mas e o risco que hoje é um perigo! HOUVE PREJUíZO com pagamento em dobro do que estava pago.

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