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Sorteio que levou Edson Fachin à relatoria da "lava jato" foi destaque da semana

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Após um breve período de suspense sobre o futuro da operação “lava jato” no Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin foi escolhido o novo relator do caso, via sorteio eletrônico. O posto estava vago desde que o ministro Teori Zavascki morreu na queda de um avião em Paraty (RJ), em 19 de janeiro. A nova relatoria foi definida depois que Fachin transferiu-se para a 2ª Turma do STF. Ele declarou, em nota, que atuará com “prudência, celeridade, responsabilidade e transparência”. Os demais processos que estavam com Teori serão “herdados” pelo ministro que ainda será indicado por Michel Temer. Clique aqui para ler a notícia.

Passo atrás
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) decidiu suspender os efeitos de uma súmula que validou a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que proíbe dispensa de trabalhadores sem justificativa. Um dos dispositivos que preocupa advogados e o empresariado é o artigo 4º: “Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador a menos que exista para isso uma causa justificada relacionada com sua capacidade ou seu comportamento”. A princípio, a corte dizia ter total competência para analisar o tema mesmo antes de análise do Supremo Tribunal Federal. Agora, considera “mais prudente” esperar julgamento de uma ADI. Clique aqui para ler a notícia.

Alívio tributário
Um escritório de advocacia inscrito no Simples Nacional teve reconhecido o direito de que não precisa pagar a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa. O juiz Renato Coelho Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, declarou ilegal a cobrança, por não estar prevista expressamente na lei do Simples. “Tratando-se, portanto, de norma especial, esta deve prevalecer sobre a LC 110/2001”, afirma na decisão. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O criminalista Leonardo Sica, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, avalia que os reiterados pedidos do Ministério Público e da Polícia Federal para quebrar o sigilo de conversas por aplicativos de mensagens como WhatsApp e Telegram são um subterfúgio para acobertar o problema real: as autoridades brasileiras não sabem mais investigar de outra maneira. Sica também critica a estratégia das autoridades brasileiras na política carcerária. “Diversas angústias da população que o poder político não consegue responder são aplacadas pelo oferecimento de uma resposta ilusória, o porrete penal”, afirma. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 880,3 mil visitas e teve 1,3 milhão de visualizações de página entre os dias 27 de janeiro e 2 de fevereiro. A terça-feira (31/1) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 152,7 mil visitas.

O texto mais lido, com 25,9 mil acessos, foi a notícia sobre decisão que desconstituiu uma sentença copiada na íntegra. Ao julgar uma ação sobre diferenças de horas extras de agente penitenciário, a juíza responsável pelo caso preferiu reproduzir entendimento de outra colega, ‘‘a fim de evitar desnecessária tautologia’’ — não ser redundante. Para a 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública dos Juizados Especiais da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul, a prática afronta o princípio constitucional de que todas as decisões devem ser motivadas. Clique aqui para ler a notícia.

Com 14,9 mil visitas, ficou em segundo lugar do ranking levantamento de 19 teses sobre remuneração de servidores públicos definidas pelo Superior Tribunal de Justiça. Em uma delas, a corte concluiu que não compete ao Judiciário equiparar ou reajustar valores do auxílio-alimentação. As decisões foram reunidas pela Secretaria de Jurisprudência do STJ na ferramenta Jurisprudência em Teses. Clique aqui para ler a notícia.


As 10 mais lidas
Turma Recursal desconstitui sentença que foi copiada na íntegra por juíza
STJ divulga 19 teses sobre remuneração de servidores públicos
Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora
TRT-ES atropela Supremo e cria súmula que proíbe demissão sem justificativa
Assessorar clientes endividados com bancos é atividade privativa de advogado
Voto explica surgimento e evolução da teoria do adimplemento substancial
STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial
Opinião: Reforma da Previdência erra ao não prever regra de transição
Defesa de Lula pede ao TRF-4 que anule processo sobre triplex
Estado é obrigado a informar a cidadão se ele está sendo investigado em inquérito


Manchetes da Semana
Validade de grampo telefônico só pode ser julgada diretamente no mérito
Edson Fachin é o novo relator da operação “lava jato” no Supremo
Julgamento que definirá se réu pode assumir Presidência é suspenso de novo
Escritório inscrito no Simples não deve pagar 10% sobre FGTS em demissões
Turma Recursal desconstitui sentença que foi copiada na íntegra
Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multa
Pais que dependem de filho têm direito a pensão por morte
Movimentar poupança com frequência afasta proteção e permite penhora
Entrevista – Leonardo Sica: “Quebrar sigilo de comunicação em investigações virou fetiche de autoridades”
Assessorar clientes endividados com bancos é atividade privativa de advogado
STJ suspende ações trabalhistas contra empresas em recuperação judicial

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2017, 10h20

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