Pela primeira vez, STF julga mais repercussões gerais do que reconhece

Em 2016, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal julgou mais recursos com repercussão geral do que as reconheceu em processos que chegaram à corte. Foram 36 recursos julgados, contra 27 recursos com repercussão reconhecida. Outros 29 recursos tiveram a repercussão geral negada pelos ministros. Os dados estão no Relatório de Atividades 2016 do tribunal, publicado na última quinta-feira (2/2).

O número marca uma mudança na percepção dos ministros sobre a situação. A repercussão geral foi criada em 2007 com a dupla função de ser um filtro de acesso ao Supremo e evitar que o Judiciário brasileiro desse respostas diferentes a casos iguais. O problema é que, como o reconhecimento da repercussão geral de um tema trava a análise de todos os processos que tratem dele, o atraso do caso no STF resulta no atraso da jurisdição por completo.

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Até 2015, a tendência do tribunal vinha sendo permitir a subida de mais recursos do que negar. E julgar menos recursos do que reconhecer a repercussão geral neles. Em 2015, por exemplo, foi reconhecida a repercussão em 44 recursos e negada em 22. E julgou 43. O ano anterior foi dos mais produtivos para a corte, com 60 recursos com o mérito julgado. Ainda assim, foi reconhecida a repercussão em 48 recursos e negada em 42.

O resultado é visível na série histórica. Entre 2007 e 2016, o Supremo analisou a repercussão geral de 908 casos. Reconheceu em 608 e negou em 288. E julgou o mérito de 305 recursos. Outros 93 foram julgados apenas para aplicação da jurisprudência, o que é feito monocraticamente ou no Plenário Virtual.

Constitucionalismo de massa
Segundo a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, os números são resultados de uma política de administração da pauta. No relatório, ela afirma que o Supremo deu prioridade a casos de “impacto social” e a recursos com repercussão geral.

Isso também se refletiu na produção global da corte. A ministra aponta que a demanda ao tribunal cresceu entre 2012 e 2016, mas a produção cresceu ainda mais, numa forma de compensação. No período, a demanda ao STF cresceu cresceu 23%, de 73,4 mil para 90,3 mil processos. Já a quantidade de decisões cresceu 32%, de 72,1 mil processos para 95,3 mil.

De 2015 para 2016, entretanto, a demanda mais de 3 mil processos. Ainda assim, o tribunal viu o acervo crescer 7,62% entre 2015 e 2016. Saiu de 53,8 mil processos pendentes de julgamento para 57,9 mil.

Metas não alcançadas
Em 2015, os ministros estabeleceram um plano de metas anuais até 2020. E das 19 metas escolhidas para 2016, só alcançou sete, ou 37%. Dos dez objetivos estratégicos traçados, só cumpriu três. Cinco deles estão em revisão pela corte, informa o relatório.

Alguns pontos negativos foram o indicador de congestionamento da corte, que fechou o ano em 44,93% (acima da meta de 39%), a média mensal de 19.551 acessos ao Supremo em Dia, (abaixo do objetivo de 27.981) e o indicador de eficiência dos procedimentos de contratação, que ficou em 64,63% (mais de 20 pontos percentuais abaixo da expectativa de 85%).

Já entre os destaques da corte estão o indicador de satisfação dos cidadãos, que atingiu 86,19% (acima da meta de 80%), o indicador de execução financeira do orçamento, que passou dois décimos do objetivo de 75%, e o índice de ações de qualidade de vida dos servidores, que chegou a 80% (contra a expectativa de 70%).

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