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Alvo da "lava jato"

Moreira Franco vira ministro e ganha foro por prerrogativa de função

O presidente Michel Temer elevou Moreira Franco ao status de ministro da Secretária-Geral da Presidência. O aliado histórico de Temer, o agora ministro tinha cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos (PPI) e foi citado em delações premiadas da operação “lava jato”. Com o novo cargo, ele ganha foro por prerrogativa de função, e só poderá ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Em 2016, o ministro do STF Gilmar Mendes impediu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumisse a Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff. Na liminar, o magistrado entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação, pois Dilma teria tornado seu antecessor ministro apenas para que ele ganhasse foro por prerrogativa de função e fugisse do juiz federal Sergio Moro, considerado “linha dura” por advogados. 

Segundo Temer, a medida é apenas uma formalização, pois, na prática, Moreira Franco já atuava como ministro. A seu ver, a “promoção” de peemedebista irá ajudá-lo a atrair investidores estrangeiros para o país.

Outras mudanças
Além deles, foram empossados o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) como chefe da Secretaria de Governo da Presidência, a desembargadora Luislinda Valois, no Ministério dos Direitos Humanos, e Alexandre de Moraes no Ministério da Justiça e Segurança Pública, ampliado recentemente.

Temer declarou que a crise penitenciária desde começo de 2017 justifica as mudanças no Ministério da Justiça. “Os atos administrativos ou legislativos derivam precisamente dos fatos que na vida real vão ocorrendo. E os últimos fatos, especialmente deste último mês de janeiro, indicaram a necessidade de o governo federal ingressar expressivamente na área de segurança pública”, afirmou.

Para Michel Temer, assim como a questão dos presídios, o tema dos direitos humanos “ultrapassou fronteiras”, tanto em nível nacional quanto internacional. Depois de lembrar a problemática dos refugiados, o presidente destacou a criação do Ministério dos Direitos Humanos como uma medida importante para agrupar todas as atividades relacionadas à cidadania.

O presidente destacou ainda as atribuições de Antônio Imbassahy, de quem espera apoio no fortalecimento do diálogo entre o Executivo e Legislativo e expressou confiança no trabalho e na experiência de Moreira Franco.

Com exceção de Imbassahy, indicado do PSDB que assume o cargo deixado por Geddel Vieira Lima, todos os ministros empossados nesta sexta-feira já faziam parte do governo. Alexandre de Moraes comandava o Ministério da Justiça e Cidadania, que teve suas atribuições ampliadas depois da crise penitenciária que começou no início do ano. Luislinda Valois, filiada ao PSDB, chefiava a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada ao antigo Ministério de Justiça e Cidadania. Luislinda é a primeira mulher negra a assumir uma pasta na gestão de Temer.

O peemedebista Moreira Franco segue no comando do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e ainda chefiará a Secretaria Especial de Comunicação Social e o Cerimonial da Presidência.

As nomeações foram anunciadas nesta quinta-feira (2/2) pelo porta-voz da Presidência, logo após a abertura do Ano Legislativo no Congresso Nacional. Com a minirreforma, o governo Temer passa a ter 28 ministros. Quando assumiu a Presidência, ainda interinamente, Temer havia reduzido o número de pastas de 32 para 25. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2017, 14h50

Comentários de leitores

5 comentários

Moreira franco

O IDEÓLOGO (Outros)

Moreira Franco é o camaleão que começou nas esquerdas, se evaporou e foi buscar a satisfação de sua fisiologia nos governos eleitos. Agora, o Juiz Moro, o gênio da raça, o espera, ansiosamente.

Proteção

O IDEÓLOGO (Outros)

Todos integrantes do Governo Temer precisam de proteção, inclusive o Presidente. E no final? Serão acolhidos em Curitiba, quando dançarão o "Baile da Felicidade?

Conveniência e Seletividade

Weslei F (Estudante de Direito)

Ora, agora não é desvio de finalidade?

Na minha opinião o elemento/requisito do ato administrativo ou político, sendo a finalidade pública, pois tal motivação assim foi dada. Ambos os casos, nomeação de Lula pela ex-presidente(a) Dilma quanto do Moreira Franco pelo presidente Temer, são discricionárias e não o tiram da justiça, apenas muda o juiz da causa, por força constitucional.

Entretanto, como o direito “torto” se apresenta agora, em menos de 10 meses. As panelas fazem feijão e os protestos contra “a corrupção” não existem mais.

Portanto, revela-se o direito do AUTOR, digo não só penal e, sim o direito “lato sensu”, pois o FATO continua o mesmo, porém muda-se o AUTOR...temos a “conveniência e seletividade” do direito.

Para quem discorda do meu comentário, basta clicar no link “impediu” acima e verificar quem foi a favor da tese do “desvio de finalidade” e tentarem ler algum comentário dos respectivos operadores do direito nesse mesmo FATO por aqui. Mais do que provado a prática do direito do AUTOR.

http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/gilmar-mendes-suspende-nomeacao-lula-casa-civil/c/1

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