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Opinião

Estrutura colossal do Judiciário burocratiza o Brasil

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O Brasil é um país muito burocrático. Conforme última versão de pesquisa feita pelo Banco Mundial, o Brasil ocupa a calamitosa posição de 123º, de um total de 190 países, no ranking de burocracias para abrir e fechar uma empresa, obter licenças de operação, construção, pagar tributos e outras formalidades[i]. É desnecessário falar o quanto o excesso de burocracia prejudica os processos decisórios, a produtividade do país, expansão econômica, geração de empregos e ganhos sociais. Neste espaço disfuncional, vicejam oligopólios, intermediários, despachantes, parasitismo e corrupção, aumentando o famigerado "custo Brasil".

O problema da burocracia, quando em foco o Judiciário, não é muito diferente. Somos uma república federativa composta por Estados-membros com mínimo poder para legislar, resultando uma esmagadora predominância da legislação federal. Esta centralidade (e igualdade) normativa fez surgir a necessidade de tribunais superiores, com jurisdição sobre todo o território nacional, para uniformizar a aplicação da legislação federal dos tribunais regionais. O resultado é um Judiciário colossal, disposto em quatro instâncias de julgamento: primeira, composta por milhares de juízos locais (estaduais, federais, trabalhistas, eleitorais e militares); segunda, composta por 98 tribunais regionais (27 tribunais estaduais, 5 federais, 24 trabalhistas, 27 eleitorais, 12 militares federais e 3 militares estaduais); terceira (especial), composta por 4 tribunais nacionais superiores; e a Suprema Corte.

Nos Juizados Especiais, estaduais e federais, instituídos depois da Constituição de 1988 para desburocratizar o julgamentos de pequenas causas, funcionando paralelamente à justiça comum, paradoxalmente, o aparato também é muito complexo e exagerado, com destaque para o federal, composto de juizados locais, com possível recurso processual para turmas estaduais, depois turmas regionais, turma nacional, Superior Tribunal de Justiça e Supremo. Uma organização criada para abreviar os julgamentos de pequenas causas e crimes de menor potencial lesivo, mas com possibilidade, mesmo que remota, de seis instâncias de julgamentos. É quase surreal, considerando os propósitos da instituição.

A estrutura do Judiciário é complexa e alongada verticalmente. Dezenas de recursos processuais intermediários, permitindo mais de um julgamento em cada instância colegiada, incrementa a burocratização. A extensão normativa da Constituição Federal, regulando quase todos os aspectos da vida nacional, combinada com a inusitada competência da Suprema Corte, como corte constitucional, corte recursal e corte instrutória para crimes de réus privilegiados, propicia quase um caos jurídico, com indefensável demora para conclusão dos casos subjetivos e lentidão destruidora (até 20 anos) para formação de jurisprudência firme, permitindo reveses e viradas surpreendentes, gerando insegurança jurídica e espaços apropriados para crescimento de farta burocracia funcional e desvios impróprios.

Este aparelho descomunal, com gastos de manutenção bem acima da média dos países civilizados[ii], acossado pelas demandas decorrentes do fenômeno da urbanização, novos direitos e conscientizações trazidos pela Constituição de 1988, mais os benefícios e facilidades da informação instantânea oferecida pela internet, resultou num Judiciário que balança com 100 milhões de processos. A Suprema Corte, que deveria julgar somente questões constitucionais fundamentais, objetivas e com relevância nacional, tem um estoque de incríveis 61 mil processos para julgamento, talvez muito mais que a soma das cortes supremas de todos os países civilizados.

Em seu mais recente desabafo, o ministro Luis Roberto Barroso, na Retrospectiva de 2016, reconhece que o Supremo tem alguns problemas crônicos, destacando o alto custo e a lentidão. Após criticar o excesso de decisões monocráticas, a imensa maioria decorrente do volume de processos, um assustador estoque de 61.816 de casos pendentes de decisões, aponta que "a sociedade vem exibindo compreensível intolerância em relação à demora de julgamento das causas criminais", concluindo que "A aceitação de que o Tribunal tem uma capacidade máxima de julgamento será uma decisão corajosa e libertadora, acabando com o tropicalismo equívoco de se admitirem muito mais processos do que a capacidade de julgar com eficiência e presteza" e que  "todos terminarão por concordar com a obviedade de que o acesso à Justiça e o devido processo legal se realizam, em regra, em dois graus de jurisdição."[iii]

A pregação do ministro Barroso, apoiada por outros ministros e prestigiados juristas, é confirmada pela experiência histórica mundial. O Portal Europeu da Justiça mostra que nas antigas democracias do velho continente (Portugal, França, Itália, Bélgica, Suécia e Áustria) o padrão é, no máximo, de três instâncias de julgamentos para os processos subjetivos, ficando para a corte constitucional somente o controle concentrado da constitucionalidade de normas. O Brasil, com tantas ineficiências acumuladas, que tanto necessita de conclusões jurídicas urgentes, paradoxalmente, adota um sistema de quatro instâncias, repetitivo, inseguro, impróprio para as urgências da modernidade e injusto com os cidadãos pela demora.

Distorção estrutural, especialmente na instância final e diretiva, como o excesso de competência do Supremo, é patologia grave. Propaga-se por todo sistema judicial, influenciando na produtividade das instâncias inferiores, dependentes de jurisprudência constitucional. Por ser problema nacional, deve ser debatido sem paixões, interesses particulares e enfrentado com elevado espírito público. Parece induvidoso que o Poder Judiciário, além das reformas infraconstitucionais, necessita de urgente reforma estrutural, constitucional, centrada na diminuição da competência do Supremo e tribunais superiores, para questões objetivas de interesse nacional e redução de instâncias para os processos subjetivos (inclusive para reduzir o absurdo número de presos provisórios aguardando decisão até do Supremo).

Paralelo a esta monumental estrutura judicial repetitiva, acomodada em quatro estágios, funcionam outras estruturas acompanhantes: Ministério Público, Procuradorias Públicas, federais, estaduais e municipais, Advocacia Privada e assessorias, assim engrossando o custo operacional da lenta maquinaria. É um erro histórico da elite política-jurídica dirigente continuar mantendo esta formatação custosa, exagerada e disfuncional, em um país pobre, com tantas carências e urgências. Parece um despautério de propósitos: a casa da justiça causando também muita injustiça, por distorção estrutural, lentidão e ineficiência.

Não há qualquer possibilidade de retrocesso. O devido processo legal substantivo, um dos fundamentos da democracia e base do regime republicano, é completamente atendido com dois julgamentos: o primeiro por juízo monocrático local, onde as partes são ouvidas e provas são produzidas, tudo sobre o crivo do contraditório e recursos pontuais; o segundo por tribunal, juízo colegiado, equalizado por votos autônomos, onde a sentença e provas são reanalisadas, revistas, sobre o crivo do contraditório e o caso julgado novamente, muitas vezes em dois juízos (turma e seção). Este modelo atende plenamente os princípios acolhidos pelos países democráticos e regras internacionais sobre julgamentos judiciais. Os tribunais superiores e a Suprema Corte devem ficar voltados para decidir questões nacionais objetivas e constitucionais, ficando livres dos casos subjetivos, grande parte buscando procrastinação e prescrição.

É bem certo que esta mudança estrutural necessita de protagonismo do Supremo e forte apoio da academia jurídica nacional. Poderá inicialmente reduzir campo de trabalho, zonas de confortos, mas é caminho incontornável para crescimento qualitativo e prosperidade do Brasil. O histórico estado de insuficiência do Judiciário, sufocado de processos, pede um grito de mudança dos operadores do direito, um destacado movimento dos juristas, no sentido de reforma da cúpula do Judiciário, transferindo poderes e redefinindo o Supremo exclusivamente como verdadeira e eficaz corte constitucional, permitindo que os processos subjetivos sejam concluídos no máximo em segunda instância, para o bem do povo brasileiro. O Supremo precisa liderar essa mudança estrutural.


 é juiz federal e professor universitário.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2017, 7h14

Comentários de leitores

8 comentários

Bravata dos gravata

Macaco & Papagaio (Outros)

Qualquer jurisdicionado ou advogado militante sabe que essa situação não se resolve enquanto não for fixado para o para juiz - e de regra o funcionário público - despachar.
Se acharem ruim, por que não baixam uma resolução para ganharem apenas 1/3 do que recebem atualmente e dividiriam o seu subsídio com a contratação de mais uns 5 assessores.
Mas quem quer pão, não come pirão.
Conversa mole de quem não quer fazer justiça de verdade, e só pensa em si mesmo, como, de resto, a maioria dos brasileiros assim o são.

brilhante artigo... o Judiciário é gigante para acomodar os

analucia (Bacharel - Família)

brilhante artigo... o Judiciário é gigante para acomodar os bacharéis em direito e o seu corporativismo..., ávidos por mercado de trabalho e mais burocracia

A favor da unificação judiciária

Jeferson Cristi Tessila de Melo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Conheço o Prof. José Jácomo, que leciona na universidade que cursei. Trata-se de um exímio e competentíssimo magistrado. Paralelo a isso, concordo com o magistrado Daniel André Köhler Berthold. S.m.j., cerca de 95% ou mais da legislação que aplicamos no dia-a-dia é federal. Exceções: alguns itens sobre tributos municipais e estaduais, dentre outros raríssimos. Por isso, a “unificação judiciária” seria bem vinda. Em matéria criminal toda lei é federal. São muitos ramos judiciários para atingir o mesmo fim. É juiz estadual atuando em processos de competência delegada (INSS, CEF e outros, que são atos federais); é justiça estadual julgando causas trabalhistas; é muita precatória, ofícios, delegações e por aí vai. Isso tem custo e desperdício de tempo. Sou magistrado e verifico isso em boa parte do tempo, infelizmente acaba sendo serviço repetido. Poderia unificar estes diversos ramos com vistas a mesma finalidade e resultados: resolver os verdadeiros conflitos. Em síntese: se a atividade jurisdicional-estatal deve ser una e indivisível, o Poder Judiciário também poderia sê-lo. Att

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