Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pressão corporativa

Baixa adesão à "eleição" para ministro do Supremo é vista com bons olhos

Por  e 

A morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, movimentou o mercado dos “candidatos de si mesmo”, que dizem estar na disputa pela cadeira na corte, como mostrou a ConJur. Nesse turbilhão, a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abriu votação entre seus associados e formou uma lista com três nomes, enviada para o presidente Michel Temer, dizendo esperar que dela saia o próximo ministro. Dos 1,8 mil associados, 761 votaram.

O alto índice de abstenções (só 42% dos eleitores votaram), na opinião do desembargador Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mostra amadurecimento da classe. Na visão dele, a maioria dos magistrados federais não votou por entender que a lista não teria qualquer serventia, uma vez que a indicação compete apenas ao presidente da República.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, também é crítico da extensão do modelo de lista tríplice, que já é adotado desde o governo Luiz Inácio Lula da Silva para outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República.

Em palestra recente na Casa do Saber, em São Paulo, em janeiro, o ministro afirmou que o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público ficaram "empobrecidos" desde que passaram a adotar esse modelo para a escolha de seus membros. Além disso, as listas tríplices na Justiça do Trabalho só serviram para colocar sindicalistas nas cortes, afirmou Gilmar.

Mas o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, considera que a lista tríplice da entidade reflete a opinião dos magistrados federais. "Como não há obrigatoriedade de votar, o percentual de votação de 42% dos integrantes da associação é muito significativo. Com 761 votos se elege um presidente da Ajufe", disse à ConJur.

Segundo Veloso, essa foi a votação da Ajufe que teve maior participação nos últimos dois anos. Na lista tríplice feita pela instituição para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF — e que acabaria sendo preenchida por Edson Fachin em 2015 —, 362 associados votaram, contra 761 de agora. Em ambas as ocasiões, Sergio Moro ficou em primeiro. Contudo, naquela ocasião, ele recebeu 141 votos, ao passo que, agora, foi apoiado por 319 magistrados federais.

Tirar a escolha das mãos do presidente, diz o desembargador Fábio Prieto, vai contra a democracia. Isso porque o chefe do Poder Executivo é o representante imediato da população que o elegeu (inclusive no caso de ter sido eleito como vice-presidente), e seu poder “não pode ser reduzido por pleitos corporativos”.

“É muito significativo, positivo, o comportamento dos juízes federais. Quase dois terços não participaram da formação da lista tríplice. Reafirmaram a própria importância para o país. O juiz é agente político, com poder de Estado. Não pode constranger outros Poderes. Os limites da separação e da interação institucional entre os Poderes estão na Constituição”, anotou o desembargador.

Durante o seu mandato como presidente do TRF-3, de 2014 a 2016, Prieto discursou contra o que entende ser o aprofundamento do corporativismo e da burocratização do sistema de Justiça, a partir da Reforma do Judiciário feita pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eleito com 97% dos votos do tribunal, Prieto recusou ao seu próprio processo eletivo a qualificação de democrático. “A minha eleição foi assemblear. Como ocorre nas sociedades anônimas, nos clubes de lazer e serviço e nas eleições de condomínio”, comparou, na época.

A lista tríplice da Ajufe, criticada por Prieto, mostrou que o noticiário tem grande influência sobre as escolhas da entidade. O documento entregue ao presidente trazia os nomes do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sergio Moro, famoso com a operação “lava jato”; do desembargador do TRF-3 Fausto De Sanctis, conhecido pela operação satiagraha, que foi anulada pela Justiça por erros em sua condução; e do ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de fevereiro de 2017, 18h21

Comentários de leitores

4 comentários

Não se pode esquecer

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O simples quesito de celebridade não é suficiente à indicação, senão, teremos a repetição do badalado ministro guindado ao STF apenas por ser negro. Outro factoide não se deve repetir. Essa lista e outras apresentada à margem da lei apenas demonstra as inoportunas intromissões no poder como é comum em republiquetas de bananas.

Lista tríplice

Neli (Procurador do Município)

Sou contra, também!
Afinal, a lista vai tirar do "dono constitucional" o direito de nomear quem ele quiser.
Ministro deve ser alguém com sabedoria jurídica e reputação ilibada.
Oras, nesses critérios, cabe ao Presidente da República indicar e nomear quem ele achar o melhor.
Não há determinação Constitucional que ele seja juiz federal, estadual ou desembargador. Pode ser um advogado militante ou bacharel em direito!
Entendo que Ministro da Augusta Corte deveria ser desembargador (ou federal ou estadual!) De lege ferenda poderia ser mudado nesse passo.
Aliás, sou contra o Quinto Constitucional: advogado ou membro do Ministério Público que queira ser desembargador que preste concurso público.
Lista tríplice: salvo disposição legal, sou contra essa lista.
Faz uma votação, os três primeiros votados e a autoridade necessariamente tem que escolher o mais votado?
Onde está o critério de conveniência e oportunidade para a escolha?
Finalmente, quanto a essa eleição: até entendo que os nomes são aptos a serem elevados para a Corte Suprema, mas...

Todo poder emana do povo e não de uma classe!

Weslei F (Estudante de Direito)

Por óbvio em cargos vitalícios jamais uma classe deve escolher uns dos poderes. Apesar de ocorrer em tribunais na lista tríplice.
No caso do PGR acho até plausível, porém não o melhor modelo. Entretanto, não sei como um partido possa ser tido como mais corrupto por alguns, abdicar de escolher o PGR??

Sobre o comentário do Ministro Gilmar sobre “sindicalistas” e lista tríplice, é ideológico, ao meu ver porque não atende a ideologia dele. Os CNMP e CNJ foram de certa forma um conselho de classe para julgar a própria classe no âmbito administrativo. O ideal seria mais 2 vagas para a defensoria pública e mais um da advocacia ou representante da sociedade.

Enfim, deve-se aplicar em indicações de agentes políticos com a observância do (art.1°, V e parágrafo único da CF). E ter em mente que o ser humano tende a se agrupar “clã” e defender os seus pares, é natural. O direito deve regular isso, principalmente quando entra na ciência exatas. Logo, o pluralismo político é fundamental em qualquer poder ou órgão da administração.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 10/02/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.