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Compromisso conservador

Donald Trump anuncia sua escolha para a Suprema Corte dos EUA

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O juiz nomeado nesta terça-feira (31/1) pelo presidente Donald Trump para a vaga deixada por Antonin Scalia na Suprema Corte dos EUA é um “seguidor” do ministro morto em fevereiro de 2016. O juiz Neil Gorsuch, 49, atualmente em um tribunal federal de recursos do Colorado, é descrito como “conservador, constitucionalista, originalista e textualista”. Ou seja, ele se criou, como juiz, à imagem e semelhança de Scalia – apenas com um temperamento mais moderado.

O “originalismo” adotado por alguns juízes incorpora a ideia de que as palavras da Constituição devem ser interpretadas como elas foram escritas pelos “Founding Fathers” (pais fundadores da nação e constituintes) há mais de 200 anos. O “textualismo” incorpora a ideia de que a lei deve ser interpretada literalmente, sem levar em consideração a intenção dos legisladores e as consequências da decisão.

Gorsuch é visto como um juiz dotado de “sólido conservadorismo”, como desejado pelo Partido Republicano. Ele é religioso (se aprovado, será o único protestante na corte, que tem cinco católicos e três judeus), é contra o aborto e decidiu um caso famoso, em que desobrigou as organizações dirigidas por religiosos de seguir a orientação do Obamacare, o seguro-saúde do governo, de pagar por contraceptivos.

Pesou na indicação de Gorsuch o fato de ele haver se educado apenas em faculdades de Direito da “Ivy League”, teoricamente a elite do ensino jurídico nos EUA e sinônimo de excelência acadêmica. Ele estudou nas universidades de Columbia e Harvard e fez curso de filosofia jurídica na Universidade de Oxford.

Na advocacia privada, ele representou clientes corporativos. Em 2005, ele ocupou o cargo de vice-procurador geral do Departamento de Justiça, durante o governo Bush. Nomeado juiz do tribunal de recursos, há 10 anos, ele desenvolveu um estilo de escrever “vívido” e academicamente conservador — similar, embora não tão incisivo — ao do ex-ministro Scalia.

Se a nomeação de Neil Gorsuch for confirmada pelo Senado, a Suprema Corte voltará ser o que era antes da morte de Scalia. Em assuntos com importância política, os quatro ministros liberais irão votar de acordo com suas consciências liberais e quatro dos cinco ministros conservadores (incluindo Gorsuch) irão votar de acordo com suas consciências conservadoras.

Apenas o ministro Anthony Kennedy continuará sendo o “voto oscilante”, porque, mesmo sendo conservador, vez ou outra ele vota com os liberais, se sua consciência jurídica assim o recomendar. Nesses casos, as decisões sempre serão tomadas por 5 a 4 para um lado ou para outro.

De qualquer forma, os democratas poderão desistir da esperança de ter uma Suprema Corte predominante liberal para concretizar alguns sonhos. Por exemplo, fazer os milionários, bilionários e grandes corporações darem uma contribuição mais significativa para imposto de renda, derrubar uma decisão anterior da corte que permitiu às corporações fazer doações eleitorais sem qualquer restrição de valor.

Ou ainda de mudar o mapa de distritos eleitorais nos estados, em que governos conservadores agruparam grandes áreas de população negra ou de população pobre em grandes distritos, para elegerem apenas um deputado em cada um deles, e separar áreas brancas e ricas em diversos distritos menores, com possibilidade de eleger mais deputados — normalmente, republicanos.

Suspense midiático
A escolha e a apresentação final do nomeado pelo presidente Trump para a Suprema Corte teve ingredientes do concurso de miss universo, um espetáculo televisivo que pertence a Trump. Primeiro, ele fez uma lista de 21 candidatos, que divulgou. Depois listas menores de favoritos foram vazadas para a imprensa. Nos últimos dias, a lista foi reduzida a três nomes. E, em vez de chamar apenas o escolhido à Casa Branca, Trump convidou dois finalistas: Neil Gorsuch e Thomas Hardiman.

Durante pelo menos dois dias, a mídia se dedicou a especular quem seria o vencedor. A grande final chegou na noite desta terça-feira, no horário nobre da TV, quando ele quebrou a tradição de o presidente entrar no local da cerimônia, na Casa Branca, com o candidato escolhido. Ele entrou sozinho, dirigiu a palavra à audiência e só após algum suspense anunciou que o nome escolhido era o do juiz Neil Gorsuch — faltou pouco para dizer “e o vencedor é...”.

Trump disse à audiência (e ao país, via TV) que escolheu um nome que iria agradar republicanos e democratas. Dificilmente. Ele convidou algumas autoridades do Partido Democrata para a cerimônia, mas todas elas recusaram polidamente o convite. Os democratas estão mais preocupados em discutir as táticas e estratégias para derrubar qualquer nome que for indicado por Trump.

Processo de nomeação
Nos Estados Unidos, o processo de nomeação de ministros para a Suprema Corte toma uma dimensão acima do normal porque o país só tem dois caminhos: o conservador, adotado pelos republicanos, e o liberal, adotado pelos democratas. Presidentes e senadores tentam nomear ministros que facilitarão a implementação de suas “agendas políticas”, como se diz nos EUA.

A escolha de um nome certo também é importante porque os ministros da corte são vitalícios — ou seja, só deixam o cargo por morte ou aposentadoria voluntária. Um bom candidato a ministro de 60 anos pode perder a indicação para um de 49, facilmente, só porque a expectativa de vida no cargo do mais novo, votando a favor do partido que representa sempre que necessário, teoricamente será muito maior. Em sua fala, Trump disse esperar que Gorsuch passe 50 anos na corte.

Assim, a toda nomeação de ministro para a Suprema Corte, os dois partidos dominantes se preparam para uma batalha de vida e morte pelos destinos do país. E, a cada nomeação, algumas preocupações emergem. Por exemplo, se conservador, o ministro será “pro-life” (contra o aborto). Se liberal, será “pro-choice” (que atribui a cada mulher a responsabilidade de escolher se quer fazer ou não um aborto – é tido, portanto, como a favor do aborto). Será contra programas sociais (conservador) ou a favor de programas sociais (liberal). E assim por diante. A configuração da Suprema Corte define a configuração do país.

Por isso, a nomeação de um ministro para a corte assume características de uma “guerra civil”. O presidente poderia escolher um juiz (ou político) moderado, que julgasse apenas com base em suas convicções jurídicas e que pudesse ser aprovado por consenso pelos senadores dos dois partidos. Mas isso raramente acontece. O normal é que escolham um nome que irá apoiar, no Judiciário, a “agenda política” do Executivo e do Legislativo, quando o caso tem peso político.

Retaliação
Nas atuais circunstâncias, a vontade dos democratas é fazer o possível e mais um pouco para bloquear qualquer nomeação feita pelo presidente Trump. Para eles, chegou a hora da retaliação (payback time), porque os republicanos se recusaram a promover as audiências necessárias para aprovar a indicação feita pelo ex-presidente Obama, em março de 2016, com o argumento de que o novo ministro deveria ser escolhido pelo presidente que tomasse posse em janeiro de 2017. De qualquer forma, a a Suprema Corte terá ficado mais de um ano sem um sucessor de Scalia, que morreu em fevereiro de 2016.

A confirmação do nome do candidato à ministro anunciado pelo presidente Trump poderá durar de três a quatro meses — ou mais. Embora não se possa tomar como certa as promessas de políticos, os democratas declaram que vão usar todos os recursos disponíveis para bloquear essa e futuras indicações de Trump, durante todo seu mandato.

Os republicanos esperam negociar de alguma forma a votação, para não tomar uma medida extrema que está a sua disposição: a de aprovar a nomeação na marra. Isto é, os republicanos podem acabar com o filibuster mudando as regras do regimento do Senado. Assim, em vez de necessitar 60 votos para aprovar a nomeação, poderão fazê-lo com maioria simples (51 votos). São 52 os senadores republicanos na Casa. Essa medida é considerada um “último recurso” e, por isso, foi apelidada de “opção nuclear”.

Os republicanos não esperam que isso aconteça, porque o preço político-eleitoral para os democratas pode ser muito alto, avaliam. Mas os democratas irão tentar dificultar a nomeação do novo ministro, através de uma tática chamada “filibuster”, em que fazem discursos intermináveis durante as sessões de debate da nomeação no Senado, para impedir a votação.

No que se refere ao futuro da Suprema Corte e, portanto, do país, anuncia-se uma derrocada total do Partido Democrata e de sua ideologia liberal. Além da escolha do ministro que irá suceder o ex-ministro Antonin Scalia, o presidente Trump poderá nomear pelo menos mais três ministros durante seu primeiro mandato de quatro anos: dois democratas e um conservador irão se aposentar, como é esperado.O ministro conservador que poderá se aposentar será exatamente o ministro Anthony Kennedy, que às vezes vota com os liberais. Assim, os conservadores terão uma maioria de 7 a 2 na corte. Por várias décadas.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 1 de fevereiro de 2017, 10h17

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