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Relações internacionais

CNI defende acordo para evitar bitributação entre Brasil e Paraguai no setor industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer que Brasil e Paraguai façam acordos para evitar a bitributação de empresas instaladas nos dois países. Em reunião com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, representantes da entidade apresentaram uma série de propostas fiscais que eles acreditam contribuir para aumentar o “fluxo de negócios” entre os dois países.

De acordo com a CNI, 120 empresas brasileiras da área industrial hoje operam no Paraguai. Elas são atraídas justamente pelas facilidades tributárias do país, que tem imposto único para pessoas físicas e jurídicas, além do Regime de Maquila. Esse regime prevê isenção de imposto de renda e de impostos para importação de bens de capital e estabelece imposto único de 1% sobre o faturamento das empresas. Em troca, as empresas se comprometem a não encerrar suas atividades no país de origem.

O presidente do Paraguai concordou com a intenção dos industriais e disse que seu país é uma alternativa viável para que o Brasil substitua as importações da China. “Nosso custo é similar, com mais qualidade e a vantagem de estarmos muito próximos”, disse Cartes.

Segundo a CNI, o Brasil é o principal investidor no Paraguai em número de projetos, principalmente nos setores de alimentos, tabaco, construção civil, serviços financeiros, transporte, têxtil, tecnologia da informação e máquinas e equipamentos.

Revista Consultor Jurídico, 23 de agosto de 2017, 8h58

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