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Questão de confiança

Palavra da acusação "merece fé", diz Moro ao negar a Lula acesso a provas

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“Não cabe trazer aos autos as eventuais comunicações entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público da Suíça para satisfazer as especulações da defesa”, despachou nesta sexta-feira (18/8) o juiz Sergio Moro. Foi a justificativa que ele deu para negar à defesa do ex-presidente Lula acesso às comunicações do MPF com autoridades suíças depois que os procuradores da República disseram não ter conseguido acesso ao sistema de registro de pagamento de propinas. “Se o MPF alega que não dispõe da prova pretendida, a afirmação merece fé”, afirmou o magistrado.

Se MPF disse que não teve acesso a documentos, palavra "merece fé", diz Moro ao negar pedido da defesa de Lula para acessar provas.
Reprodução

O despacho está na ação penal em que Lula é acusado de receber R$ 75 milhões da Odebrecht como fração de contratos superfaturados assinados com a Petrobras.

A defesa do ex-presidente, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira, alega que o fato de o MPF dizer não ter conseguido acesso ao sistema tem tudo a ver com as acusações. De acordo com petição enviada a Moro, ou o MPF quer restringir o acesso da defesa a documentos que podem ser transformados em provas posteriormente, ou não quer admitir que as delações premiadas dos executivos da Odebrecht são apenas declarações, sem “elementos probatórios”.

O sistema a que defesa, acusação e juiz se referem é o My Web Day. Segundo o executivo Hilberto Mascarenhas disse em sua delação, esse era o sistema usado para controlar os pagamentos de suborno a agentes públicos, com origem, destino, data e registro de contrapartidas. Para acessar o programa, era preciso de uma senha, que ficava registrada num token semelhante aos usados por bancos com seus correntistas.

Em petição enviada a Moro no dia 28 de julho, os procuradores que tocam o processo disseram que não tiveram acesso a “cópia integral” do sistema My Web Day. Nem Odebrecht e nem autoridades suíças forneceram essas informações — os servidores do sistema ficavam em Angola, mas depois foram migrados para a Suíça. O “sistema de propinas” a que o MPF costuma fazer referência é o Drousys, usado pelos executivos para discutir os pagamentos.

Para os advogados de Lula, a informação foi propositalmente truncada para despistar os advogados. Hilberto Mascarenhas fez referência ao My Web Day em sua delação, e a fala foi apensada à ação penal como prova. No dia 5 de julho, os advogados de Lula pediram acesso ao tal sistema. No dia 12 do mesmo mês, Hilberto disse em audiência que só depois lembrou que não tinha mais o token com as senhas de acesso.

De acordo com a defesa do ex-presidente, o MPF deveria dizer a que parte do My Web Day teve acesso. Como não disse, e nem quis dar mais explicações, a defesa pediu cópia das correspondências entre MPF e MP da Suíça. De posse desses documentos, os advogados acreditam que terão dimensão da quantidade de informações a Suíça de fato franqueou o acesso às autoridades brasileiras.

Mas Moro disse que Lula deve confiar no que dizem os procuradores. Se disseram que não tiveram acesso ao My Web Day, a fala “merece fé”. “De todo modo”, ressalvou o juiz, o MPF deve informá-lo assim que conseguir acessar o sistema, “total ou parcialmente”. Aí ele vai decidir se a defesa deve ou não ter cópias dos documentos.

Clique aqui para ler o despacho de Moro
Ação Penal  5063130-17.2016.4.04.7000

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2017, 21h09

Comentários de leitores

5 comentários

Revogue-se o código penal

PAULO SILAS (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Genial!
Se a palavra da acusação "merece fé", vamos simplificar e eliminar o processo penal: a acusação vale como prova e também como sentença!
Revogue-se o Código Penal!

Parcial

Georgepai (Auditor Fiscal)

Para nossa tristeza parcial tem sido é esse nobre site! Um site com conteúdo tão relevante e tão propício aos bandidos!

Aliás, ninguém.

José R (Advogado Autônomo)

Fé pública nos autos de ação penal: não a tem o MPF de Curitiba nem ninguém; muito menos o Girolamo Savonarola...

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