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Aumentar tributos inibe o consumo
de cigarro: verdade ou mito?

Em anos recentes, o Brasil tem visto um avanço expressivo na adoção de atividades voltadas para a construção de uma vida mais saudável. Independentemente de classe social ou região. Uma pesquisa realizada pela Pluri Consultoria apontou que a geração de renda proporcionada por negócios que giram em torno do esporte no PIB brasileiro avançou 22% em comparação com 2011. É natural que em um ambiente como esse, hábitos como o consumo de álcool, de cigarros e de alimentos menos saudáveis seja cada vez mais questionado, a ponto de as autoridades adotarem medidas para reduzir os efeitos negativos causados por esses produtos.

Louváveis são as iniciativas que estimulam a prática de hábitos saudáveis e que informama população em relação àqueles que podem ser prejudiciais para asaúde. No entanto, os defensores de um estado mais atuante acreditam que este tem o dever de direcionar os cidadãos para o consumo ou não de determinados produtos ou serviços. E é seguindo essa lógica que surgem políticas antitabagistas que podem ter o efeito contrário ao esperado.

Nos últimos anos, os governos estaduais e federal têm aumentado substancialmente a tributação sobre o cigarro a partir de uma crença de que o simples aumento da tributação, além de elevar a arrecadação de impostos, servirá para inibiro consumo do produto. Esteraciocínio, compreensível no campo teórico, pede uma reflexão mais cuidadosa, especialmente em função da realidade brasileira e dos efeitos gerados nos últimos anos. Não é objetivo aqui discutir o paternalismo estatal, o livre arbítrio ou mesmo os eventuais malefícios do cigarro, mas, sim, deexpor brevemente a ineficiência prática da tentativa de coagir mudanças de hábitos sociais unicamente pela via fiscal.

Nos dias atuais, muito pelo princípio da seletividade tributária, o cigarro é um dos produtos que possuem a maior carga tributária no país. Com uma média de 29% de ICMS, 11% de PIS/COFINS e 40% de IPI, a tributação sobre o setor já atinge a expressiva marca de 80% para cada maço vendido. A lógica natural de mercado é que, quanto maior for o imposto, maior o preço pago pelo consumidor na ponta. Mas o que vem ocorrendo na realidade é que, pressionado por sucessivos aumentos de preço, o consumidor final já não consegue arcar com o elevado valor dos cigarros. E isso acarretou a migração em massa de grande parte dos consumidores paraalternativas mais baratas. Resultado prático: crescimento exponencial do mercado ilegal nos últimos cinco anos.

O Brasil possui o maior mercado ilegal de cigarros do mundo, com 45,2 bilhões de cigarros contrabandeados comercializados em 2016. Esse volume representa cerca de 45% do volume total de mercado. O resultado disso é que hoje a marca de cigarro mais vendidado país é a Eigth, contrabandeada do Paraguai. Estes produtos não são homologados pela Anvisa, não passam por nenhum controle de qualidade e não possuem nenhuma das advertências que são obrigatórias por lei, o que leva os consumidores a adquirir produtos de péssima qualidade. Desta forma, a tentativa de corrigir hábitos pela via tributária tem, na verdade, colaborado para fomentar o mercado ilegal.

Deve-se somar a isso o fato de que a indústria ilegal de cigarros, além de abastecer os cofres de organizações criminosas, não paga um centavo de imposto aos cofres públicos. Somente no ano de 2016, aproximadamente R$ 9 bilhões deixaram de ser recolhidos. Com isso fica absolutamente claro que o aumento da carga tributária gera, no médio prazo, a efetiva redução da arrecadação de impostos, na medida que a atividade é transferida da indústria formal para o comércio ilegal. No curtíssimo prazo, no entanto, o que se verá é um aumento na arrecadação, fruto de uma política ilusória, irresponsável e insustentável, em que as autoridades buscam resultados imediatistas, sem pensar nos exercícios seguintes.

O gráfico abaixo demonstra o aumento da tributação sobre a indústria formal, acompanhado pelo avanço do mercado ilegal:

Independentemente de posição e opinião sobre políticas governamentais, mercado ilegal, o cigarro ou o setor como um todo, é preciso abandonar o campo hipotético e filosófico e analisar os efeitos práticos que determinadas medidas trazem para a sociedade. Quando observamos o aumento da carga tributária sobre cigarros visando ao bem estar social, fica evidente o resultado: nem aumento na arrecadação, nem diminuição do consumo de cigarros.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2017, 7h30

Comentários de leitores

2 comentários

Spin tactic:

Valentin (Advogado Sócio de Escritório - Internacional)

OMS recomenda governos aumentar em 20% impostos sobre refrigerantes para reduzir epidemia de obesidade. Claro que Brasil não aderiu ao contrário de Portugal, nossa ex-metrópole a quem debitamos herança maldita de más políticas sócio-econômicas. Poderio econômico em nosso país é evidente na tributação e sonegação fiscal. Não espanta se aumentarem a carga tributária sobre alimentos e medicamentos para reduzirem sobre whisky, perfumes e artigos de luxo, para reduzirem contrabando e descaminho incontolados... É lógica perversa de políticos perversos.

Ha ha ha ha ha

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

Piada né! Bom vamos pelo principio de que é um texto pago.
Misturam-se situações absurdas, se entra produto ilegal é outro problema, a taxação sobre especificamente cigarros, além da menos evidente intenção de inibir o consumo, seria para principalmente pagar os custos gerados pela sua consequencia, saúde e poluição, sim poluição, não pela insuportável fumaça, o filtro do cigarro dura anso no meio ambiente!

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