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Manutenção de eletrônicos com chumbo não gera insalubridade automaticamente

Trabalhar eventualmente com manutenção de equipamentos eletrônicos que possuem chumbo não gera automaticamente adicional de insalubridade. O benefício depende de perícia que comprove que o profissional está exposto de modo permanente a agentes físicos, químicos ou biológicos. O entendimento é da 2ª Vara Federal do Tocantins, no caso de um servidor da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Segundo decisão, trabalhador não está exposto a chumbo o tempo todo.
123RF

O servidor alegou que estava exposto a agentes agressivos à saúde, como chumbo, porque desempenhava atividades de manutenção de equipamentos eletrônicos.

Atuando na defesa da universidade, a Advocacia-Geral da União alegou que o pagamento do adicional de insalubridade depende da comprovação, por meio de laudo técnico, de que o profissional está exposto de modo permanente a agentes nocivos.

Perícia contratada
As procuradorias assinalaram que a UFT contratou uma empresa especializada em insalubridade em ambientes de trabalho para analisar os diversos setores da universidade. Durante a inspeção, foi constatado que os servidores técnicos de segurança como o autor da ação não estavam expostos a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

Levando em consideração o laudo, a 2ª Vara Federal do Tocantins julgou improcedente o pedido do servidor. Ele entrou com recurso contra a decisão, alegando omissão no aspecto da exposição à eletricidade. Mas o juiz manteve a sentença, destacando que “a conclusão do trabalho pericial foi pela inexistência de insalubridade no ambiente de trabalho. Inexiste, portanto, a alegada omissão”.

Processo 675-03.2017.4.01.4300 - 2ª Vara Federal do Tocantins

Revista Consultor Jurídico, 12 de agosto de 2017, 7h18

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