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Retirada militar

Mudança da Faculdade de Direito seria ato de indiferença à Uerj, diz Nilo Batista

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Em mais um capítulo da novela sobre a possível ida da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para o centro da capital fluminense, o criminalista e professor da entidade Nilo Batista afirma que uma mudança neste momento de crise passaria uma imagem de indiferença aos professores, servidores e alunos dos demais cursos.

Para advogado criminalista Nilo Batista, mudança aumentaria isolamento do Direito com outros campos do conhecimento.
Reprodução

Um grupo de professores da Uerj, que inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, vem articulando a transferência da faculdade de Direito do campus Maracanã, na zona norte, para o antigo prédio do Tribunal de Alçada e do Júri, que fica na rua Dom Manuel, no centro do Rio. Para isso, eles estão negociando com o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Milton Fernandes de Souza, a cessão do prédio em troca de magistrados e servidores terem acesso gratuito a cursos de pós-graduação.

A medida foi criticada por um grupo de professores. Segundo eles, o isolamento da entidade faria com que professores e alunos desperdiçassem a chance de conviver com outras realidades acadêmicas e sociais. Além disso, eles avaliaram não ser legítimo que um pequeno grupo esteja negociando uma mudança tão grande sem ouvir a comunidade acadêmica.

Mas o grupo de Barroso e Fux garantiu que nenhuma transferência será feita sem ser debatida com professores e alunos. No entanto, eles avaliaram que a maior proximidade com órgãos públicos e escritórios de advocacia e a melhor infraestrutura do antigo prédio do júri beneficiaria a todos.

Retirada militar
Em carta ao diretor da Faculdade de Direito, Ricardo Lodi, Nilo Batista declarou que a transferência em um momento em que professores, servidores, terceirizados e alunos não recebem salários nem bolsas seria equivalente a uma retirada militar.

“O fato de muitos de nós – sejam brilhantes magistrados e membros do Ministério Público, que sem atraso recebem as maiores remunerações de todo o funcionalismo, ou sejam advogados de escritórios merecidamente conceituados – não dependermos estritamente dos salários que nos paga a UERJ só piora nossa situação perante os milhares de professores, alunos e funcionários que, estes sim, resistem sem ter para onde fugir. Como podemos ser indiferentes a isso?”, diz o documento.

Mesmo que a Uerj não estivesse em crise, a mudança seria um atraso, opinou o ex-governador do Rio de Janeiro. De acordo com ele, a graduação e a pós-graduação da entidade vêm combatendo “o autismo discursivo das construções teóricas jurídicas”, que é questionado “há décadas”. Porém, o isolamento da Faculdade de Direito aprofundaria “aquela má tradição” e promoveria “um retrocesso nos avanços realizados”, disse Batista, defendendo o diálogo da entidade com os campos de história, medicina social, ciências sociais e psicologia, entre outros.

O advogado também questionou o fato de uma unidade de ensino decidir onde ficará localizada. A seu ver, isso dissolve a ideia de universidade. Sendo assim, ele sugere que uma eventual votação sobre a mudança da Faculdade de Direito inclua todos os professores, servidores e estudantes da Uerj.

“Temo que a imposição da proposta, sem o crivo democrático do plebiscito, produza uma fratura irrecuperável, que no limite resulte em duas faculdades de Direito: uma abrigada nos tapetes vermelhos do Tribunal, outra no campus, a serviço da transformação social e da emancipação do povo brasileiro. Sei claramente onde estarei”, afirmou Batista.

Clique aqui para ler a carta.

*Texto alterado às 13h12 do dia 12/8/2017 para correção de informações.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2017, 17h52

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