Indicação do TST para o CNJ mostra insurgência contra reforma trabalhista

A ala majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, contrária à reforma trabalhista, fez um lance ousado no campo político: resolveu indicar para compor o Conselho Nacional de Justiça um juiz abertamente contrário às propostas do governo Temer, contra as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Senado no campo trabalhista: Francisco Luciano de Azevedo Frota.

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, Azevedo Frota foi signatário de diversos manifestos, petições e abaixo-assinados contra qualquer tipo de mudança na Consolidação das Leis do Trabalho.

Mais recentemente, ele escreveu um artigo, junto com outros autores, atacando o presidente do TST, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, por ter dito, em texto publicado pela ConJur, que "apesar de inúmeras dificuldades, Justiça do Trabalho seguiu cumprindo sua missão". Sem meias palavras, os autores afirmam que Gandra tenta "difundir uma visão de mundo que despreza os direitos dos trabalhadores e privilegia os interesses do capital".

No passado, Frota também não hesitou em assinar um manifesto, junto com juízes e procuradores do trabalho, contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

O juiz, que ainda precisa ser sabatinado no Senado Federal antes de ir para o CNJ, atua em Brasília desde 2006, onde se especializou em Direito Constitucional. Com um perfil de proteção máxima ao trabalhador, costuma decidir sempre contra o empregador.

Frota diz enxergar no juiz um agente de transformação da sociedade. "Dentro de uma sociedade desigual, injusta, que concentra tanta riqueza nas mãos de tão poucos, torna-se cada vez mais necessário que o juiz assuma o seu papel de agente de transformação dessa realidade", escreveu em artigo publicado na ConJur, em 2007.

Vaga no CNJ
Segundo o artigo 103-B da Constituição, o CNJ compõe-se de 15 membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução — entre eles um ministro do TST, um juiz de Tribunal Regional do Trabalho (inciso VIII) e um juiz do trabalho (inciso IX), indicados pelo TST. Em abril, o tribunal indicou para a sua vaga o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sabatinado e aprovado pela CCJ em junho.

Os mandatos dos atuais representantes da Justiça do Trabalho nas vagas de magistrados de segundo e primeiro graus, desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), e juiz do trabalho Carlos Eduardo Oliveira Dias, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), se encerram em 31 de agosto.

O nome de Azevedo Frota foi escolhido para o CNJ pelo Pleno do TST em junho, junto com o nome do desembargador Valtércio de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).