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"Rainha das provas"

Discussão sobre delação tira dos bastidores disputa entre polícia e MPF

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A delação premiada, alçada a nova “rainha das provas” com a operação “lava jato”, virou pivô de uma nova disputa entre Polícia Federal e Ministério Público Federal. Com a ação no Supremo Tribunal Federal na qual a Procuradoria-Geral da República questiona o poder da PF para fechar os acordos, a briga saiu dos bastidores.

Depois de perder para o Ministério Público a exclusividade na condução de investigações criminais, a Polícia Federal se debate para não perder o poder de fazer acordos de delação.

Na discussão sobre a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850/2013), o ministro Marco Aurélio já pediu a Leandro Daiello, diretor-geral da PF, informações quanto ao procedimento adotado pela instituição para formalização do instrumento usado para a obtenção de provas durante uma investigação. Caberá ao Plenário do Supremo Tribunal Federal decidir os limites dos protagonistas do lado do Estado para negociar e fechar acordos com políticos e empresários acusados de corrupção.

“A lei prevê expressamente que a PF tem legitimidade por uma razão simples: o delegado tem mais condições de avaliar se as informações de uma delação são úteis ou não”, diz o delegado Carlos Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados da PF (ADPF).

O procurador José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) fala o oposto. Diz que como o MP é titular da ação penal, parte no processo e responsável exclusivo para negociar penas e prêmios ao delator, os trechos da lei são claramente inconstitucionais.

“Se a PF faz uma colaboração e o MPF não vê provas, como fica o acusado? Se ninguém pode obrigar o MPF a denunciar, então como a PF pode negociar vantagens?”, questiona Robalinho. 

Em ação, Janot diz que MPF pode processar investigados sem levar em conta acordos de colaboração fechados com delegados.

Juiz como mensageiro
Na petição de 48 páginas no STF, Janot diz que a permissão à PF fechar acordos, oferecendo vantagens como perdão judicial ou o não oferecimento de denúncia (a concessão de imunidade ao colaborador), revela “usurpação frontal de atribuição privativa do MPF garantida pela Constituição”. Ele chama os delegados de “pessoas estranhas à carreira jurídica” e ameaça ignorar os acordos já encaminhados pela PF à Justiça.

“O Ministério Público poderá processar o colaborador sem levar em conta as vantagens oferecidas pelo delegado. Ou nem denunciar”, provoca o procurador. Ele frisa que o MPF é a única instituição com prerrogativa para agir em nome da lei no processo.

A autonomia dada pela lei à PF, segundo o pedido, permite que a corporação faça ofertas que não poderá honrar. “Tal situação deixa desprotegido o indivíduo interessado no negócio jurídico, uma vez que a polícia não tem capacidade processual para dar curso às propostas e promessas que vincularem em tratativas de acordo”, cutuca.

O procurador diz que ao encaminhar de acordos sem a participação do MPF, que terá, mais cedo ou mais tarde de avaliar os casos, a PF está usando “o juiz como mensageiro” e propondo cláusulas que são atribuições exclusivas de quem acusa. “Como acordo gera efeitos sobre pretensão punitiva, órgão que não a exerce (a polícia) não pode sobre ela dispor”, diz Janot. Pela Constituição, segundo ele, a PF deve atuar para o processo penal, não no processo penal.

Crítica corporativa
A PF, por sua vez, tem ao seu lado o texto da lei em vigência há quatro anos, depois de esta passar pela Casa Civil da Presidência da República, o crivo das duas Casas do Congresso, a Câmara dos Deputados e o Senado até ser sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em agosto de 2013, sem questionamentos objetivos quanto à constitucionalidade.

O delegado Carlos Sobral avalia que Janot “errou feio” ao propor a ação, acusa o MPF de tentar alijar a PF das investigações e alerta que, caso o STF aceite a mudança proposta, não só tornará nulas delações como a de Marcos Valério e Duda Mendonça, como também pode atrapalhar as operações em curso na “lava jato”.

Sobral afirma que “o corporativismo do MPF não serve à sociedade” e que os procuradores estão tentando subordinar a PF a seus interesses, quando quem decide o que vale ou não vale, é o Judiciário. “Certamente haverá resistência”, alerta Sobral.

Ele garante que os delegados continuarão negociando acordos e submetendo-os ao Judiciário — e não ao MPF. Um eventual afastamento da PF, afirma o delegado, provocará insegurança jurídica generalizada entre os colaboradores e um retrocesso à ofensiva contra a corrupção no país.

O enfrentamento na seara institucional ficou mais explícito nas últimas duas semanas. Instada a cumprir cotas de investigação, a PF passou a agir como uma espécie de ombudsman, comparando a eficácia das delações com os benefícios concedidos aos delatores pelo MPF.

As críticas são corrosivas em relação aos casos da “lava jato”, entre eles, o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto da Costa, o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernando Baiano e vários outros. Em síntese, os delegados afirmam que os prêmios são vantajosos para os envolvidos, mas de resultados pífios à investigação.

A disputa que se travará no plenário do STF marcará o período mais grave de uma relação de “tapas e beijos” entre as duas instituições, que teve início com a vigência da Constituição de 1988, que deu mais poderes ao MPF. Ainda assim, o procurador Robalinho acha que a polêmica, que considera falsa, não afetará a parceria entre os dois órgãos.

O presidente da ANPR frisa que MPF e PF, assim como ocorreu depois da derrota da PEC 37, que previa a exclusividade de investigações pela polícia, vão se recompor depois que o STF decidir quem tem a prerrogativa de fechar acordos de delação. Robalinho garante que quem apostar no agravamento das divergências ou prejuízos à “lava jato” está enganado.

*Texto editado às 23h52 do dia 10 de agosto para correção de informações. Já houve delações negociadas pela Polícia Federal homologadas pela Justiça, como a da operação acrônimo, que investiga o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2017, 7h30

Comentários de leitores

2 comentários

Projeto totalitário do mpf ii

Célio Jacinto (Outros)

Esta é mais estratégia do ministério público de concentrar poderes e aumentar ganhos institucionais.
Certamente, desta vez o STF não interpretará a constituição e a lei submetido às chantagens do parquet, dará um basta na estratégia do ministério público de legislar por resoluções.
A delação premiada constitui instrumento de investigação policial, e alijar a polícia judiciária disso é um desconhecimento da ciência da investigação criminal.
O que a sociedade espera é que o MP colabore com a delação premiada realizada pela PF, agindo coordenadamente para a boa consecução da medida.
Os tempos atuais demonstram que é necessário reexaminar o monopólio da ação penal pelo ministério público. Hoje, as procuradorias têm plenas condições de propor e levar adiante ações penais em questões que a União e o Estado são interessados.
Concentrar poderes numa organização, torna o cidadão refém desta organização! Veja o caso da concentração na PGR de proposição de ações contra detentores de prerrogativas por função!!!
O equilíbrio é fundamental!

isto explica as "críticas" em relatórios de inquéritos da PF

analucia (Bacharel - Família)

isto explica as "críticas" em relatórios de inquéritos da PF.

Ou seja, mera disputa corporativista !!

Mas, em quais países do mundo a polícia faz acordos de delação premiada ?

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