Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Caso emblemático

Após dois votos contra HC, julgamento de Rafael Braga é interrompido

O catador de materiais recicláveis Rafael Braga continuará preso por enquanto. O julgamento de seu Habeas Corpus foi suspenso nesta terça-feira (1º/8), depois de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro votarem contra a concessão da liberdade. O desembargador Luiz Zveiter pediu vista do caso.

Mesmo que o ex-presidente do TJ-RJ vote por conceder a liberdade a Braga, os desembargadores Katya Monnerat e Antônio Boente j[á formaram maioria para mantê-lo atrás das grades.

Rafael Braga foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por portar 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína.

O caso de Braga é apontado por movimentos sociais como símbolo da seletividade judicial brasileira. Ele foi preso durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro com uma garrafa do produto de limpeza Pinho Sol e outra de água sanitária — que, segundo a acusação, poderiam ser utilizados para agredir policiais em coquetéis molotov, uma vez que possuem etanol em suas composições. Por isso, ele foi condenado pelo juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, da 32ª Vara Criminal a 5 anos de prisão. Após apelação, a pena foi reduzida para 4 anos e 8 meses. Braga foi o único condenado das manifestações.

Em outubro de 2014, o catador progrediu para o regime semiaberto, e passou a trabalhar como auxiliar de serviços gerais no escritório de advocacia João Tancredo. Um ano e dois meses depois, ele passou a cumprir sua pena em regime domiciliar.

Porém, em janeiro de 2016, Rafael Braga foi preso por tráfico de drogas. Na ocasião, ele portava 0,6g de maconha e 9,3g de cocaína. Ele foi condenado a 11 anos e 3 meses de prisão por esse delito.

Segundo seu advogado, Lucas Sada, integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), o catador foi vítima de flagrante forjado, e a sentença se baseou unicamente na palavra dos policiais – o que não é novidade em processos por tráfico de drogas, como já mostrou reportagem da ConJur.

HC 0029991-26.2017.8.19.000

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 2017, 15h21

Comentários de leitores

4 comentários

Os dois lados da moeda

A.Galindo (Outros)

É certo que ha nestas campos aqueles que são honesto é que pagam pelos erros dos outros. Afinal a seletividade não prioridade dos argumentos da esquerda.

Mas é logico que quando você detém um posição de poder sobre outro.Seja, financeira ou algum cargo de posição de poder a as possibilidades de ser inocentado sobre qualquer coisa são maiores. O que é variável de acordo coma legislação de cada país.

Relembrando casos

A.Galindo (Outros)

Vamos tentar ver o cenário brasileiro por inteiro.

Não foi aqui que são um livro chamado "Como nascem os monstros" do ex-PM Rodrigo Nogueira?
Não foi aqui que um ex-delegado de policia foi preso( o caso aconteceu a 12 anos) por forjar um porte ilegal de armas para extorsão?
Não foi aqui que aconteceu o desaparecimento do Amarildo?
Não foi aqui que dois policiais militares do 23º BPM (Leblon) foram presos em flagrante por suspeita de forjarem um flagrante de drogas?

O Rafael Nogueira talvez não seja um santo.Pode ate ser culpado de fato de todas estas acusações.Porem eu duvido de algumas.
No brasil onde a corrupção esta em todos os cantos. Principalmente pelos órgãos de competência publica. Sejam eles legislativo, judiciário ou executivo.

Não seria difícil de acontecer. Não precisa ser "esquerdista" ou "direitista". Basta compreender o cenário que vivemos.

Pobre tem que se f....

Professor Edson (Professor)

Quem mandou não ter uma mãe desembargadora do MS.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 09/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.