Juiz acusado de falsificar laudos em processos previdenciários é afastado

Acusado de participar da falsificação de laudos médicos em ações previdenciárias, um juiz federal de São Paulo foi afastado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), até que seja encerrado o processo criminal.

Em sessão nesta quarta-feira (26/4), o Órgão Especial da corte recebeu, por maioria, parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra o juiz Aroldo José Washington. Ele responderá uma ação penal pela conduta prevista no artigo 343, parágrafo único, do Código Penal. Enquanto estiver afastado, continuará recebendo salário e vantagens.

A denúncia afirma que existe um esquema no Juizado Especial Federal de Avaré (SP) voltado à obtenção de vantagens indevidas, que envolvia servidores, advogados e médicos peritos que ali atuavam e o magistrado.

O MP fala em suposto direcionamento e manipulação de perícias efetuadas com influência do juiz destinadas à apuração de incapacidade em processos instaurados para obtenção de benefício previdenciário.

Aroldo José Washington foi titular do JEF de Avaré entre agosto de 2005 e fevereiro de 2011. Depois, o juiz se removeu para a 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo. Ele é defendido pelos advogados Sérgio Salgado Ivahy Badaró e Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró.

Por ausência de prerrogativa de foro, a investigação contra os advogados, médicos peritos e servidores públicos supostamente envolvidos no esquema tramita em primeira instância. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-3.

Investigação contra magistrado 0009145-41.2012.4.03.0000/SP