10 verdades e nenhuma mentira sobre o nosso sistema de Justiça criminal

1- Já cheguei numa delegacia e vi a mãe de um foragido presa e algemada. A justificativa era a de que ou ele se apresentava, ou "fritavam" a senhora. Ele era investigado pela tentativa de homicídio de um policial.

2 – Um cliente meu foi acusado de cometer um crime na frente de uma agência bancária, cheia de câmeras. Ele me jurou inocência da acusação. Pedi as câmeras para o juiz. Ele negou, dizendo que não tinha necessidade porque a vítima tinha reconhecido ele. Quando consegui reverter a decisão no tribunal, as imagens já tinham sido apagadas. Meu cliente foi condenado "porque a defesa não conseguiu infirmar a prova acusatória".

3 – No Tribunal de Justiça da Bahia, assisti um advogado desesperado, pedindo que o tribunal permitisse que fosse feito exame de DNA em caso de estupro. O cliente dele se dizia inocente, e o sêmen do estuprador havia sido coletado da vítima. O tribunal negou, dizendo que a vítima já tinha reconhecido ele e, portanto, a prova era protelatória.

4 – Estava em uma audiência quando uma outra advogada, defendendo outra pessoa, pediu que a audiência não se realizasse porque até aquele momento, da própria audiência, a defesa que ela tinha feito, cheia de pedidos de provas, não tinha sido analisada. Pedido feito educadamente e com fundamento. A juíza olhou pra ela com desprezo e disse: "Dra., aqui não. Não admito advocacia de baixo nível na minha vara". Me ofereci para representar contra a juíza em nome da advogada, mas ela não quis por medo de retaliação em outros processos.

5 – Vi um promotor fazer a uma testemunha uma pergunta que obviamente a incriminava, se a resposta fosse afirmativa. Pedi que a juíza advertisse a testemunha que ela não tinha o compromisso de dizer a verdade sobre fatos que pudessem incrimina-la. O promotor gritou que eu estava defendendo a testemunha. A juíza não advertiu e refez a pergunta. A testemunha respondeu que sim. E o promotor requereu a extração de cópias para a instauração de inquérito contra a testemunha e a juíza concordou.

6 – Já vi juiz dizer que o réu ficou em silêncio. E que isso não é postura de um inocente. E que não era o silêncio que o incriminava, mas a postura de não responder a acusação. Condenou nesses termos, rasgando o que diz a Constituição e a Lei.

7 – Já ouvi numa audiência envolvendo um menor de idade, que estava "preso", que se ele confessasse era solto no mesmo dia e o processo terminava. E que se resolvesse provar sua inocência o faria preso. Ouvi do juiz com o promotor na sala.

8 – No interrogatório de uma cliente, acusada de mais de 30 crimes em continuidade, comecei a fazer perguntas relacionadas, individual e especificamente, a cada um dos crimes. Depois de meia hora perguntando, a juíza olha pra mim e pergunta se eu perguntaria sobre todos os crimes. Eu disse que sim. Ela disse, então, que a partir dali todas minhas futuras perguntas estavam indeferidas. Condenou pelos mais de 30, sem enfrentar nenhum dos meus argumentos. De baciada mesmo!

9 – Depois de ganhar, no STF, uma liminar no dia 21 de dezembro pra soltar um cliente, ouvi de um diretor de presídio que como era fim de ano, só havia funcionário pra prender, não pra soltar. Disse que meu cliente seria solto no começo de janeiro. Só soltou depois que fiz uma petição no plantão pedindo a prisão do diretor, de acordo com o Código de Processo Penal, e o juiz solicitou informações. Solto só depois do Natal, mais de 5 dias depois de ter a liberdade determinada por ministro do supremo.

10 – Eu pesava 130kg e era amigo de um determinado juiz. Ele era duro nos meus casos, mas sempre me tratava muito bem. Depois que emagreci, fui fazer uma audiência com ele em Carta Precatória. Me tratou absurdamente mal, a ponto de eu achar que tinha feito alguma coisa de errado e não tinha percebido. Acabada a audiência, reservadamente, perguntei a ele o que tinha acontecido. Ele sorriu amarelo e disse que não tinha me reconhecido. Que se soubesse que era eu, não teria me tratado daquele jeito.