Supremo abre sindicância para investigar vazamento de decisão judicial
19 de abril de 2017, 18h51
O Supremo Tribunal Federal abriu sindicância para investigar como o Estado de S. Paulo teve acesso à decisão do ministro Luiz Edson Fachin de abrir inquéritos e redistribuir processos com base nas delações dos executivos da Odebrecht na operação "lava jato". De acordo com portaria assinada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, na tarde desta quarta-feira (19/4), a sindicância será tocada por uma comissão, que tem 30 dias para apresentar algum resultado.
Farão parte da comissão um “assessor processual da Presidência” do Supremo, um membro da Secretaria de Segurança e o coordenador de Engenharia de Software do tribunal, Júlio Cesar Gomides de Almeida.
A sindicância terá que descobrir como o Estadão teve acesso a todos os números de inquéritos e petições, bem como aos nomes dos investigados, antes da divulgação oficial. O jornal publicou a lista na manhã do dia 12 de abril, e o gabinete do ministro Luiz Edson Fachin, relator dos processos da “lava jato” no Supremo, só a divulgou no fim da tarde daquele dia.
Em tese, tudo o que diz respeito às delações da Odebrecht é sigiloso. Diz o parágrafo 3º do artigo 7º da Lei 12.850/2013 que o conteúdo de delações premiadas é sigiloso até que a denúncia seja recebida pelo Judiciário.
Mas, no caso da “lava jato”, o ministro Fachin entendeu que “o dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como razão de ser, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior”.
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